DIREITO EMPRESARIAL X DIREITO À ALIMENTAÇÃO: ALIMENTO TRANSGÊNICO E FOME

Resumo

RESUMO

A presente pesquisa objetivou apresentar um enfoque paralelo entre a erradicação da fome e o direito humano fundamental à alimentação, como principal necessidade básica de países periféricos, diante dos alimentos transgênicos produzidos. Não se pode olvidar da importância do comércio, ora originado também pelo excedente de produção de alimentos, e da livre iniciativa, como economia democrática atrelado ao desenvolvimento sustentável e ao desenvolvimento econômico da agricultura. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi o método dialético/dedutivo; quanto aos meios a pesquisa foi a bibliográfica e, quantos aos fins, qualitativa, de forma multidisciplinar, analisando a doutrina, legislação e jurisprudência. A propriedade, ora instrumento integrador para distribuição de terras, através da Reforma Agrária, e a sua inclusão no ordenamento jurídico, visto que o Estado sempre foi o latifundiário principal. A influência da Constituição Federal de 1988 que incluiu como seus fundamentos a dignidade da pessoa humana que consubstancia na erradicação da pobreza e o desenvolvimento nacional, como objetivos fundamentais. Ressaltando, ainda, a livre iniciativa no capítulo da Ordem Econômica e Financeira. Desdobrando tais normas constitucionais, surge a Lei de Biossegurança Nacional. Refletindo, também, a importância da livre iniciativa para o desenvolvimento econômico e eliminação das desigualdades sociais, advertindo a utilização dos alimentos transgênicos, vislumbrando cuidados o meio ambiente natural e suas formas, assim como a saúde do homem. Concluiu-se que a concretização da felicidade do homem só se faz com justiça social. O advento da Biotecnologia com os alimentos transgênicos para salvação da população do pavor da fome que se assolava no mundo, diante da superpopulação. Os perigos da utilização dos alimentos transgênicos pela falta de informação adequada para os consumidores, dos seus efeitos colaterais. Visando, assim, somente o lucro, deixando um desenvolvimento econômico falso, insegurança alimentar e manutenção da pobreza. Deve-se, portanto, alinhar o desenvolvimento econômico e o desenvolvimento sustentável, ora direitos humanos fundamentais. Imperiosa a manutenção da espécie humana, posto que o direito à alimentação é direito fundamental universal. 

PALAVRAS-CHAVES: Direito à Alimentação; Alimento Transgênico; Fome; Desenvolvimento Sustentável; Livre Iniciativa.

ABSTRACT

The present research aims to present a parallel approach between the fundamental human right to food, as the main basic need of peripheral countries, in relation to transgenic food produced and the eradication of hunger. One can not forget the importance of trade, which is also caused by surplus food production and free enterprise, as a democratic economy linked to sustainable development and the economic development of agriculture. The methodology used was the dialectical method, based on bibliographical and qualitative research, in a multidisciplinary way, analyzing doctrine and jurisprudence. Ownership, now an integrating instrument for land distribution through Agrarian Reform, and its inclusion in the legal system, since the State has always been the main landowner. The influence of the Federal Constitution of 1988 that included as its foundations the dignity of the human person that consubstantiates in the eradication of poverty and the national development, as fundamental objectives. Emphasis is also placed on free enterprise in the chapter on Economic and Financial Order. Unfolding these constitutional norms, the National Biosafety Law emerges. Also reflecting the importance of free initiative for economic development and elimination of social inequalities, warning of the use of transgenic foods, looking at the natural environment and its forms, as well as human health. It was concluded that the fulfillment of man's happiness is only done with social justice. The advent of biotechnology with transgenic food to save the population from the dread of hunger that was plaguing the world, facing overpopulation. The dangers of the use of transgenic food by the lack of adequate information for consumers, its side effects. Aiming only at the profit, leaving a false economic development, food insecurity and maintenance of poverty. It is therefore necessary to align economic development and sustainable development and sustainable development, and fundamental human rights. The maintenance of the human species is imperative, since the right to food is a universal fundamental right.

KEYWORDS: Right to Food; Transgenic Food; Hunger; Sustainable Development; Free Enterprise.