PONDERAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA FORMA PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITO NORMATIVO NO CASO CONCRETO RELACIONADO AO ABORTO
Resumo
RESUMO
Este estudo trata do conflito entre dois direitos fundamentais de ordem constitucional, o direito à vida do nascituro e o direito à liberdade e autonomia da mulher, e consiste na tentativa de uma resolução a esta problemática, com base na teoria de Ronald Myles Doworkin.
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PDFDOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v1i28.3438
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PERCURSO, e-ISSN: 2316-7521
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