O DESENVOLVIMENTO NACIONAL E O PARADIGMA DO RULE OF LAW

Resumo

RESUMO

Este artigo visa analisar de que forma o desenvolvimento nacional pode ser alcançado no Brasil e qual a participação do direito e o grau de intervenção estatal na economia para tal desiderato. Por meio de pesquisa bibliográfica, busca-se a correlação entre a ordem econômica e o direito econômico, suas fontes teóricas e fundamentos. Dessa correlação, parte-se para a análise econômica do direito e do desenvolvimento nacional preconizado pela Carta Política brasileira e chega-se até as concepções econômicas do rule of Law. Conclui-se que os ideais neoliberais alienígenas decorrentes de “boas práticas de governança” em países desenvolvidos não podem ser transportados para nosso país sem adaptações à nossa cultura, para que o aparato institucional e as políticas públicas do Estado Social sejam adequados à nossa realidade.

PALAVRAS-CHAVE: Livre concorrência; Livre iniciativa; Defesa do consumidor; Intervenção estatal; Estado Social; Políticas econômicas; Desenvolvimento econômico; Desenvolvimento Social.

ABSTRACT

This article aims to analyze how national development can be achieved in Brazil and what the participation of the law and the degree of the state intervention in the economy for such pretension. Through a bibliographical research, the correlation between the economic order and the economic law, its theoretical sources and fundamentals is sought. From this correlation, one starts with the economic analysis of the law and the national development advocated by the Brazilian Political Charter, and one reaches up to the economic conceptions of the rule of Law. It is concluded that neoliberal alien ideals stemming from "good governance practices" in developed countries can not be transported to our country without adaptations to our culture, so that the institutional apparatus and public policies of the Social State are adequate to our reality.

KEYWORDS: Free competition; Free Initiative; Consumer defense; State intervention; Social State; Economic policies; Economic development; Social development.