DUE DILIGENCE: O CRITÉRIO ÉTICO DA MAXIMIZAÇÃO DE RIQUEZAS DE RICHARD POSNER COLOCADO EM APLICAÇÃO EM OPERAÇÕES DE FUSÕES E AQUISIÇÕES

Resumo

RESUMO

Este estudo procura estabelecer uma relação entre o critério moral da maximização de riquezas, de Richard Posner, com a realização de Pré-contratos de compra e venda de empresas que antecedem a consolidação de uma operação de fusão e aquisição de sociedade empresárias, em especial ao que se refere à realização de due diligences entre a a celebração de ditas avenças com a finalização do negócio jurídico. Com isto, a presente pesquisa está pautada na resposta para o seguinte questionamento: “De que forma é possível reconhecer a aplicação do critério da maximização de riquezas em operações de fusão e aquisição de sociedade empresárias?”, de modo a justificar juseconomicamente a celebração de avenças prévias à consolidação desta modalidade de contratação no âmbito do direito empresarial. O presente estudo é pautado no fundamento epistêmico do racionalismo, que ganha forma a partir do emprego do método dedutivo de análise, atingido através da leitura de livros, artigos científicos e da pesquisa documental, cumprindo esta última forma de pesquisa com a finalidade de aproximar o estudo com a realidade, muitas vezes abandonada em prol da pesquisa meramente teórica. O presente artigo foi construído a partir da seguinte estrutura: 1) Introdução; 2) A maximização de riquezas como critério ético; 3) Acordos preliminares em operações de fusões e aquisições de sociedade empresárias; 4) A prática da due diligence; 5) A aplicação do critério ético da maximização de riquezas à prática da du diligence; 6) Considerações finais. Ao final da investigação foi possível estabelecer que a critério ético da maximização de riquezas pode ser verificado a partir da análise das características e finalidades da prática da due diligence, na medida em que esta prática viabiliza tomar conhecimento sobre o real valor econômico de determinado negócio, de modo a impedir a realização de uma operação financeira em que uma das partes envolvidas acabe recebendo ou pagando valores que não lhe maximize a utilidade da fusão ou aquisição, evitando-se, assim, uma situação de ineficiência econômica, segundo o critério da maximização de riquezas de Posner. 

PALAVRAS-CHAVE: Maximização de Riquezas; Eficiência; Posner; Análise Econômica do Direito.

ABSTRACT

This study seeks to establish a relationship between the moral standard of wealth maximizing, by Richard Posner and the execution of preliminar agreements on mergers and aquistion transactions as well as the performance of due diligences that takes place between tthe pre-contract and the final agreement. Thus, the present research aims to answer the following question: "In what way is it possible to recognize the application of the wealth maximization ethical standard in operations of merger and acquisition of companies?”, justifying legally and economically the celebration of agreements prior to the final agreements on this kind of contracts. The present study is based on the epistemic foundation of rationalism, based on deductive method of analysis, achieved through books, scientific articles and documental research. The present article was constructed with the following structure: 1) Introduction; 2) The wealth maximization as an ethical standard; 3) Preliminary agreements on mergers and acquisitions transactions; 4) The due diligence process; 5) The link between wealth maximization ethical standard and due diligence; 6) Final considerations. At the end of the investigation it was possible to establish that the ethical standard of wealth maximization can be verified from the analysis of the characteristics and purposes of the due diligence practice, insofar as this practice makes it possible to know about the real economic value of a given business, in order to prevent the execution of a financial transaction in which one of the parties involved ends up receiving or paying values that do not maximize the utility of the operation, avoiding a situation of economic inefficiency, according to the ethical standard of maximization proposed by Posner. 

KEYWORDS: Wealth Maximzation; Efficiency; Posner; Law and Economics.