APORTES PARA UM DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO

Ana Cristina Lemos ROQUE, Giovanna Rossetto Magaroto CAYRES, Ilton Garcia da COSTA

Resumo


OBJETIVOS DO TRABALHO

O objetivo traçado é refletir sobre a importância para os operadores do direito, principalmente, no âmbito do direito penal, da aplicabilidade da derrotabilidade, sua influência em nosso ordenamento jurídico e a relevância do tema frente às colisões de princípios. A presente pesquisa aborda a teoria da derrotabilidade das normas jurídicas e a interpretação das normas em conformidade com o texto constitucional, possibilitando a concretização dos direitos fundamentais por meio da derrotabilidade. O direito penal, em nosso Estado Democrático de Direito é um dos ramos do direito com maior capacidade de lesar os direitos fundamentais, tendo em vista a aplicação de penas restritivas ao direito de liberdade, assim, a derrotabilidade será inserida justamente nesse contexto, na busca de um direto penal mínimo, onde os direitos fundamentais irão suplantar leis penais obsoletas, sem qualquer efetividade, ou ainda aquelas penas desproporcionais em relação aos crimes cometidos.


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