A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO ATAQUE À DIGNIDADE HUMANA: O CONFLITO TECNOLÓGICO ENTRE DOIS DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Giovanna Hingreadh do Nascimento OLIVEIRA

Resumo


OBJETIVOS DO TRABALHO

O Brasil é um país fictamente perfeito, vez que conta com uma Constituição ovacionada internacionalmente, chegando a ser considerada uma das mais avançadas do mundo, como aponta Luigi Ferrajoli1, tendo como pilares a dignidade da pessoa humana e a construção de uma sociedade justa e sem discriminações de qualquer natureza. Em contrapartida a realidade em nada se assemelha a esse ideal passado pelo texto legal, o país é regido por frágeis leis e possui um Sistema Judiciário sobrecarregado que há tempos não consegue lidar com a grande demanda que recebe diariamente. Diante desse caos que se apossa cada vez mais do aparelho estatal, podemos facilmente analisar seus reflexos na sociedade, como por exemplo no aumento no número de delitos, que se fundamenta na impunidade gerada pela atual situação judiciária citada acima. Se por um lado nossa evolução como seres humanos e administradores encontra-se estagnada, por outro a tecnologia se desenvolve numa velocidade impressionante, e essa junção gera diversos .. sociais. Um deles é a propagação de discursos de ódio na Internet.   É preciso alertar que atrás de cada tela existem pessoas, e as atitudes tomadas por intermédio das máquinas afetam-nas diretamente, gerando traumas, doenças psicológicas como a depressão e, em alguns casos, o suicídio. Esse é o objetivo do trabalho a ser apresentado, demonstrar como o anonimato proporcionado pelas redes sociais é capaz de incentivar pessoas a atacarem uma à outra, com a crendice no anonimato e na impunidade, bem como na liberdade de expressão como fundamento legal para atos que são, inegavelmente, criminosos. 


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