A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO TRIBUTÁRIO

Marcos Vinicius Lobo LEOMIL

Resumo


OBJETIVO GERAL

O presente artigo tem por objetivo investigar, sob o prisma da doutrina e da jurisprudência, o fundamento legal da desconsideração da personalidade jurídica, principalmente em relação ao direito tributário e no processo tributário-fiscal. Buscou-se desse modo, analisar criticamente o ambiente do direito tributário e o processo de execução fiscal, e também o novo Diploma processual civil que estabeleceu, de forma inédita na legislação, o procedimento a ser adotado pelo juiz no caso de pedido de desconsideração, além de prever a possibilidade de desconsideração inversa da personalidade jurídica, tema que até então havia sido enfrentando apenas no campo jurisprudencial.

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

No capítulo:

1 - Analisar o ambiente do direito tributário e o processo tributário fiscal na doutrina jurídica; No capítulo

2 - Estabelecer um comparativo entre a desconsideração da pessoa jurídica e a responsabilização dos sócios No capítulo

3 - Investigar a prática da aplicação deste instituto.


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