ANÁLISE DA GOVERNANÇA A PARTIR DE UMA CONCEPÇÃO VINCULADA AO FORTALECIMENTO DA PAZ E COOPERAÇÃO: SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL EUROPEU E MERCOSULISTA

Resumo

OBJETIVO DO TRABALHO

É objetivo geral da pesquisa analisar a temática dos princípios e meios de implementação da governança nos processos de integração regional, notadamente no caso da União Europeia e do Mercosul, buscando delimitar em que medida contribuem para o fortalecimento da democracia e para a salvaguarda da paz, seja no plano nacional, regional ou internacional.   Quanto aos objetivos específicos, tem-se: - identificar e compreender o fenômeno da regionalização entre os Estados e sua influência sobre a função e o modo de expressão das atividades administrativas, especialmente no que se refere às políticas públicas e regionais; - analisar as normativas europeia e mercosulista no que tange às premissas necessárias para a aplicação da governança no âmbito regional; - estudar casos concretos envolvendo a aplicação da governança nas relações entre os Estados e entre estes e os particulares, especialmente no caso da União Europeia e do Mercosul; - elaborar e propor soluções adequadas à garantia da efetividade do direito à boa governança visando, ao mesmo tempo, assegurar a necessária concretização da democracia e a manutenção da paz.