ANÁLISE AO DIREITO DE RESISTÊNCIA SOB A ÓTICA DA OCUPAÇÃO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Eudes Vitor BEZERRA, Leonardo Cortez Casol SIQUEIRA, Sergio Pereira BRAGA

Resumo


OBJETIVOS DO TRABALHO O trabalho tem como finalidade apontar resultados de pesquisas e debates acadêmicos de maneira clara, sobre A Influência da Administração Pública no Meio Social. Mais especificamente, demonstrar como a interferência do Estado ao criar áreas de preservação ambiental, pode afetar drasticamente a vida de pessoas que sempre viveram nesses locais.  Além de discorrer sobre a possibilidade do exercício do Direito de Resistência, no aspecto da Desobediência Civil, para esses grupos afetados. Além de iniciar o debate sobre quais seriam, hipoteticamente, os casos de legitimidade e as formas de sua aplicação.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v3i22.2645

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PERCURSO, e-ISSN: 2316-7521

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