O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA COLETIVA DOS PARTICULARES: LIMITE À “JUDICIALIZAÇÃO” DO CONTEÚDO NORMATIVO DAS CLÁUSULAS COLETIVAS DE TRABALHO E INSTRUMENTO PARA A EFETIVIDADE DAS NORMAS COLETIVAS

Janaína Elias CHIARADIA, Thiago de LIMA

Resumo


RESUMO

A ideia do estudo reside na necessidade atual de valorização do princípio da autonomia das partes nas negociações coletivas, não somente para permitir aos protagonistas da negociação coletiva (empresas, empregados e sindicatos) maior liberdade na elaboração das cláusulas normativas, mas, principalmente, para que essa norma jurídica tenha efetividade.


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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v2i21.2615

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PERCURSO, e-ISSN: 2316-7521

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