ESTADO SOCIAL E DESIGUALDADES: REFLEXÕES ACERCA DA RELAÇÃO ENTRE SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO

Resumo

OBJETIVOS DO TRABALHO

Considerando o cenário das desigualdades sociais brasileiras, o presente resumo tem como objetivo investigar se existem aspectos que relacionam a prestação do serviço público ao desenvolvimento nacional - objetivo fundamental da República Federativa do Brasil (art. 3º, II, Constituição Federal de 1988). Foram analisadas questões relacionadas ao modelo de Estado Social intervencionista, serviços públicos e desenvolvimento, buscando uma compreensão a partir de dois fins colimados pela República Federativa do Brasil: erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais. Num modelo de Estado Social, tanto o desenvolvimento econômico quanto o desenvolvimento social, são determinantes para possibilitar a população mais carente o acesso aos bens jurídicos essenciais para sobrevivência digna.