FUNÇÃO AXIOLÓGICA DO MODELO ESTATAL BRASILEIRO (CONSTITUCIONAL HUMANISTA): CIRCULARIDADE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO SISTÊMICA

Resumo

OBJETIVOS DO TRABALHO

O objetivo geral do trabalho consiste em demonstrar, em um recorte de interação de teorias filosófico-jurídicas, relações do modelo estatal com as expectativas e potencialidades hermenêuticas desenvolvidas na vida jurídica.  Como objetivos específicos adotam-se:  a. descrever um possível arranjo do modelo estatal brasileiro contemporâneo, pela adoção de uma teoria suficiente para tanto (Estado Constitucional e Humanista de Direito);  b. depreender deste modelo uma função axiológica candente (basicamente orientada por um sistema de fontes jurídicas e princípios informativos);  c. estabelecer um referencial para a prática hermenêutica (compreensivovalorativa) e de sustentação argumentativa.