O RECRUDESCIMENTO DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NA SOCIEDADE DE RISCOS

Marina Esteves NONINO, Daniel FERREIRA

Resumo


RESUMO

Em uma sociedade caracterizada pela produção de riscos tecnológicos e globais, é necessário perguntar como o Direito, e o Direito Administrativo Sancionador, em especial, vêm reagindo a isso. Nesse contexto, o presente artigo objetiva expor os contornos da Sociedade de Risco e seu impacto na estipulação qualitativa e quantitativa de infrações e de sanções administrativas, tomando por base uma pesquisa bibliográfica. Afinal, conclui no sentido do recrudescimento do Direito Administrativo Sancionador e da necessidade de seu exame crítico, para fins de rechaço de eventuais excessos no controle de riscos irrelevantes ou de menor importância, que acabam por configurar verdadeira arbitrariedade.

PALAVRAS-CHAVE: sociedade de risco; sanção administrativa; direito administrativo sancionador.

 

ABSTRACT:

In a society characterized by the production of technological and global risks,it is necessary to ask how the Law, and the Sanctioning Administrative Law, in particular, have reacted to this. In this context, this article aims to expose the contours of the Risk Society and its impact on the qualitative and quantitative stipulation of infractions and administrative sanctions, based on a bibliographical research. After all, it concludes in the sense of the strengthening of the Sanctioning Administrative Law and the necessity of its critical examination, for the purpose of rejecting eventual excesses in the control of irrelevant or minor risks, which end up forming a true arbitrariness.

KEYWORDS: Risk society; Administrative sanction; Administrative sanctioning law.


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