EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE EM CASOS DE INFECÇÃO HOSPITALAR – Uma Análise à luz do CDC

Resumo

RESUMO:

Trata-se o presente de estudo direcionado a analisar as causas excludentes de responsabilidade civil das instituições hospitalares em casos de infecção hospitalar. A relação jurídica estabelecida entre hospital e paciente é geralmente regida pelo Código de Defesa do Consumidor, que adota, para o caso, a responsabilidade objetiva, a qual é bastante favorável ao consumidor. No entanto, diferentemente do que uma análise superficial do tema sugere, o presente estudo tenta demonstrar que a responsabilidade do hospital não é absoluta, mas comporta excludentes, ligadas à ausência de nexo de causalidade entre a conduta do hospital e o dano, o que pode ocorrer quando, por exemplo, a instituição seguiu todas as normas de controle de infecção hospitalar, e esta sobrevier, decorrente de caso fortuito ou força maior, ou então de culpa exclusiva da vítima ou de terceiro. Partindo do pressuposto de que a infecção hospitalar pode ser controlável apenas em partes, já que impossível evitá-la em absoluto com as tecnologias atualmente existentes, demonstra-se neste estudo, elaborado à luz do CDC e com respaldo na jurisprudência atual, a possibilidade de se entender pela ausência de responsabilidade da instituição em determinados casos, quando comprovada a ausência de defeito no serviço prestado, a ocorrência de caso fortuito ou força maior, ou culpa exclusiva da vítima ou de terceiro,

Palavras-chave: infecção hospitalar; responsabilidade civil; exclusão de responsabilidade.

Abstract:

The present is about a study directed to analyse the excluding causes of civil responsibility of hospital institution in cases of hospital infection. The juridical relationship that is established between patient and hospital is usually governed by the Consumer Protection Code, adopting, to the case, the objective responsibility, which is quite favorable to the Consumer. However, differently that a superficial analysis of the subject suggests, the present study tries to demonstrate that the hospital responsibility is not absolute, but have excludents, related to the lack of causality nexus bethen the hospital conduct and damage, that may occur when, for example, the institution have followed all hospitalar infection control rules, and this comes, due to fortuity or force majeure, or due to exclusive guilt of the victim or others. Assuming that hospitalar infection can be controlled in parts, since it is impossible to be prevented in absolut with new technologies, this study has shown based on CDC and with support in current law, the possibility to understand by the institution lack of responsibility in some cases, when proven the absence of service defect, the occurrence of fortuity or force majeure, or exclusive guilt of the victim or others.

Keywords: hospital infection; civil responsibility; exclusion of responsability