AUTOETNOGRAFIA NA JUSTIÇA MILITAR DO MARANHÃO: A FORMAÇÃO DO JUIZ MILITAR E SEUS REFLEXOS

Resumo

Objetivo: Este estudo tem como objetivo examinar criticamente o processo de seleção e atuação dos oficiais na Justiça Militar Estadual do Maranhão, com ênfase na necessidade imperiosa de capacitação e formação específica para esses profissionais. A investigação busca evidenciar a importância capital da hierarquia e disciplina no Direito Penal Militar, bem como a urgência de diretrizes e treinamentos especializados para assegurar a eficiência e a qualidade no processo decisório. Além disso, o texto propõe uma análise aprofundada da influência de fatores extrajurídicos no comportamento judicial, sublinhando a relevância da proteção dos direitos fundamentais e a imprescindibilidade de uma formação adequada para garantir a justiça e a ética na atuação dos juízes militares.

Metodologia: As metodologias aplicadas no estudo incluem a autoetnografia, pesquisa de campo, análise documental e pesquisa bibliográfica. A autoetnografia foi utilizada como método principal, permitindo aos pesquisadores, com experiência na caserna, e no ambiente da Justiça Militar Estadual, explorar criticamente o cotidiano e os desafios enfrentados pelos juízes militares. A pesquisa de campo foi conduzida através de formulários, divididos em dois momentos e quatro perguntas, abordando a posição hierárquica dos oficiais, sua formação na área de processo decisório e a existência de possibilidades na área de ensino. A análise documental e a pesquisa bibliográfica complementaram a autoetnografia, fornecendo uma base teórica e empírica para confirmar ou refutar os resultados observados. A abordagem colaborativa da autoetnografia também foi considerada, incorporando múltiplas perspectivas e camadas de intersubjetividade, e mitigando possíveis lacunas com entrevistas e outras formas de pesquisa.

Resultados: Os resultados encontrados pelos autores revelam uma série de desafios e deficiências na atuação dos Juízes Militares da Justiça Militar Estadual do Maranhão. A pesquisa identificou uma falta significativa de capacitação e formação específica dos oficiais da Polícia Militar para atuarem como juízes militares, o que compromete a eficiência e qualidade no processo decisório. Foi constatado que a ausência de recursos humanos adequados e sua utilização inadequada resultam em julgamentos rápidos e superficiais, muitas vezes influenciados por fatores extrajurídicos. A análise de conteúdo das entrevistas e documentos revelou a necessidade urgente de orientações e treinamentos específicos para esses profissionais, sublinhando a importância da hierarquia e disciplina no Direito Penal Militar. Além disso, os resultados destacam a relevância da formação adequada para garantir a proteção dos direitos fundamentais e a justiça nas decisões judiciais.

Contribuição: A contribuição do estudo dá-se ao lançar luz sobre as deficiências e desafios enfrentados pela Justiça Militar Estadual do Maranhão, especialmente no que diz respeito à capacitação e formação dos oficiais que atuam como juízes militares. O estudo destaca a necessidade urgente de orientações e treinamentos específicos para esses profissionais, sublinhando a importância da hierarquia e disciplina no Direito Penal Militar. Ao utilizar uma abordagem autoetnográfica, a pesquisa oferece uma perspectiva interna e detalhada sobre o cotidiano e as dificuldades enfrentadas pelos juízes militares, complementada por entrevistas e análise documental. Além disso, o estudo enfatiza a relevância da formação adequada para garantir a proteção dos direitos fundamentais e a justiça nas decisões judiciais, contribuindo para um debate mais amplo sobre a eficiência e qualidade do processo decisório na Justiça Militar. A pesquisa também destaca a influência de fatores extrajurídicos no comportamento judicial, oferecendo insights valiosos para a melhoria do sistema de justiça militar.

Palavras-chave: Justiça Militar Estadual; Auditoria Militar; Capacitação; Ensino; Decisão Judicial.

ABSTRACT

Objective: This study aims to critically examine the process of selection and performance of officers in the State Military Justice of Maranhão, emphasizing the imperative need for specific training and education for these professionals. The investigation seeks to highlight the paramount importance of hierarchy and discipline in Military Criminal Law, as well as the urgency of specialized guidelines and training to ensure efficiency and quality in the decision-making process. Furthermore, the text proposes an in-depth analysis of the influence of extrajudicial factors on judicial behavior, underscoring the relevance of protecting fundamental rights and the indispensability of adequate training to guarantee justice and ethics in the conduct of military judges.

Methodology: The methodologies applied in the study include autoethnography, field research, document analysis and bibliographic research. Autoethnography was used as the main method, allowing the researcher, with experience in the barracks, to critically explore the daily life and challenges faced by military judges. The field research was conducted using forms, divided into two moments and four questions, addressing the hierarchical position of the officers, their training in the area of decision-making and the existence of possibilities in the area of teaching. Document analysis and bibliographic research complemented autoethnography, providing a theoretical and empirical basis to confirm or refute the observed results. The collaborative approach of autoethnography was also considered, incorporating multiple perspectives and layers of intersubjectivity, and mitigating potential gaps with interviews and other forms of research.

Results: The results found by the authors reveal a series of challenges and deficiencies in the performance of Military Judges of the State Military Justice of Maranhão. The research identified a significant lack of training and specific training for Military Police officers to act as military judges, which compromises efficiency and quality in the decision-making process. It was found that the absence of adequate human resources and their inefficient use result in quick and superficial judgments, often influenced by extra-legal factors. Content analysis of interviews and documents revealed the urgent need for specific guidance and training for these professionals, highlighting the importance of hierarchy and discipline in Military Criminal Law. Furthermore, the results highlight the relevance of adequate training to guarantee the protection of fundamental rights and justice in judicial decisions.

Contribution: The contribution of the study is made by shedding light on the deficiencies and challenges faced by the State Military Justice of Maranhão, especially with regard to the training and training of officers who act as military judges. The study highlights the urgent need for specific guidance and training for these professionals, highlighting the importance of hierarchy and discipline in Military Criminal Law. By using an autoethnographic approach, the research offers an internal and detailed perspective on the daily lives and difficulties faced by military judges, complemented by interviews and documentary analysis. Furthermore, the study emphasizes the relevance of adequate training to guarantee the protection of fundamental rights and justice in judicial decisions, contributing to a broader debate on the efficiency and quality of the decision-making process in Military Justice. The research also highlights the influence of extra-legal factors on judicial behavior, offering valuable insights for improving the military justice system.

Keywords: State Military Justice; Military Audit; Training; Teaching; Judicial Decision.