ANÁLISE DA ADOÇÃO DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE NOS PARTIDOS POLÍTICOS BRASILEIROS

Resumo

Objetivo: O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade da adoção dos programas de compliance nas estruturas dos partidos políticos brasileiros, como mecanismo legítimo de contribuição para uma melhora na gestão das agremiações no que tange à utilização de recursos pecuniários públicos. De início, apresentou-se conceituações sobre partidos políticos no contexto da Constituição Federal de 1988.

Metodologia: Utilizou-se do embasamento doutrinário, aliado ao emprego da metodologia de abordagem quantitativa e qualitativa a partir de dados disponíveis em centros de pesquisas e estudos acadêmicos, para analisar as percepções da sociedade em relação aos partidos políticos.

Resultados: Refletiu-se acerca da hipótese do programa de compliance ser um mecanismo contributivo na melhoria da gestão partidária, desde que observadas as adequações necessárias às suas particularidades. Houve, ainda, análise crítica sobre os Projetos de Lei nº 60/2017 e nº 429/2017, que versam sobre o tema.

Contribuição: Os autores buscaram analisar e contribuir para o conhecimento científico em que medida a aplicabilidade de programa de compliance pelos partidos políticos é um mecanismo contributivo para melhoria de sua gestão e consequentemente da percepção da sociedade relação aos partidos políticos brasileiros.

Palavras-chave: Direito Eleitoral; Partidos políticos; Representatividade; Programa de Compliance.

ABSTRACT

Objective: This article aims to analyze the possibility of adopting compliance programs in the structures of Brazilian political parties, as a legitimate mechanism for contributing to an improvement in the management of associations with regard to the use of public pecuniary resources. Initially, conceptualizations about political parties in the context of the Federal Constitution of 1988 were presented.

Methodology:  The doctrinal foundation was used, combined with the use of a quantitative and qualitative approach methodology based on data available in research centers and academic studies, to analyze society's perceptions of political parties.

Results: it was reflected on the hypothesis of the compliance program being a contributing mechanism in the improvement of party management, provided that the necessary adjustments to its particularities are observed. There was also a critical analysis of Bills No. 60/2017 and No. 429/2017, which deal with the topic.

Contributions:  The authors sought to analyze and contribute to scientific knowledge to what extent the applicability of a compliance program by political parties is a contributory mechanism for improving their management and, consequently, society's perception of Brazilian political parties.

Keywords: Electoral Law; Political parties; Representativeness; Compliance Program.