FUNÇÃO SOCIAL E SOLIDÁRIA DA EMPRESA: IMPACTOS NA LIBERDADE ECONÔMICA VERSUS BENEFÍCIOS NO DESENVOLVIMENTO NACIONAL

Resumo

RESUMO

O presente artigo analisa o importante papel da empresa na Ordem Econômica e Social, demonstrando, em um primeiro momento, a importância da empresa no cenário nacional, vez que, como agente econômico, atua a serviço do desenvolvimento social e econômico. O estudo busca refletir sobre a economia de mercado no mundo globalizado, considerando seus pontos positivos e negativos e evidenciando a importância do papel das empresas enquanto modelo econômico, pautada no princípio da livre iniciativa. Em um segundo momento, aborda, como pressuposto das atividades empresariais, o desenvolvimento da sua função social e solidária, como uma obrigação e dever para com a sociedade, com o escopo de reduzir as desigualdades sociais, respeitando a coletividade, contribuindo efetivamente no desenvolvimento de ações sustentáveis. Por derradeiro, como resultado desse estudo, chegou-se à conclusão que as empresas têm compromisso complementar às políticas do Estado, uma vez que as receitas lucrativas e ações sociais não são contrárias, o que representa uma evolução do cenário empresarial,  na direção do bem da coletividade, em cumprimento ao disposto no texto constitucional. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, combinado com a pesquisa bibliográfica.

PALAVRAS-CHAVE: Ordem Econômica; Função social e solidária; Responsabilidade social.

ABSTRACT

The present article analyzes the important role of the company in the Economic and Social Order, demonstrating in the first moment the importance of the company national scenario, since as an economic agent acts in the service of social and economic development. The study seeks to reflect on the market economy in the globalized world, considering its positives and negatives and demonstrating the importance of the role of companies as an economic model based on the freedom of enterprise. After that, it addresses, as a precondition of business activities, the development of its social and solidarity function, as an obligation and duty to society, with the scope of reducing social inequalities, respecting the community, effectively contributing to the development of sustainable actions. Ultimately, as a result of this study, it was concluded that companies have a complementary commitment with the state policies, because profitable revenues and social actions are not contrary, what means an evolution of the business scenario, seeking the social well-being, according the provisions of the constitutional text.

KEYWORDS: Economic Order; Social and solidarity function; Social responsibility