SANTANA, Agatha Gonçalves
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v. 1, n. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO - Artigos
O PROBLEMA DO CONDICIONAMENTO NA EMISSÃO DE PASSAPORTE DE SAÚDE VINCULADO A DETERMINADAS MARCAS DE VACINAS
Resumo PDF -
v. 1, n. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO - Artigos
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E O DEVER DE SIGILO DAS PESSOAS COM HIV/AIDS NO CÁRCERE: UMA ANÁLISE DE DECISÕES OBSERVADAS DO PJE DO TJPA
Resumo PDF
Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X
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