A POSSIBILIDADE DE O FILHO ADOTIVO DEMANDAR RECONHECIMENTO DE SUA ORIGEM GENÉTICA E AS IMPLICAÇÕES QUANTO AO SEU NOME COMO DIREITO DE IDENTIDADE E DA PERSONALIDADE

Résumé

RESUMO

O instituto da adoção não é novo, existiu em todos os povos desde a antiguidade. Atualmente ela é tratada em especial pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A adoção constitui-se em medida de colocação familiar, dando uma família para a criança e uma criança para a família. Com a adoção surgem alguns efeitos, como a ruptura dos vínculos com a família biológica, o impedimento matrimonial, a utilização dos patronímicos do adotante e o direito a alimentos e à sucessão. Mesmo que a pessoa tenha sido adotada e/ou em seu registro civil conste um pai, que não seja o biológico, tem ela o direito de ter sua origem genética conhecida. O reconhecimento da ancestralidade, como o de paternidade, é realizado através do exame de DNA e é um direito personalíssimo, já que se trata de um direito de identidade. Através da ação de investigação de paternidade, busca-se conhecer a ascendência e obter os direitos decorrentes da relação, o que não acontece no reconhecimento genético, que busca tão somente conhecer sua origem, sua ordem genética. Ocorre que, sendo o nome também um direito de identidade e de personalidade o qual individualiza, identifica e reconhece a pessoa no seio da família e da sociedade, aceitável seria a pessoa utilizar o sobrenome da família biológica em qualquer dos casos para efetivar tal direito. Ademais, sabendo que, no caso da adoção, o único vínculo existente entre o adotado e a família biologia é o impedimento matrimonial, a utilização do sobrenome seria ao mesmo tempo uma consequência e auxilio para que tal impedimento seja respeitado.

PALAVRAS CHAVE: Origem genética; Direito de identidade; Adoção; Direitos da Personalidade.

ABSTRACT

The institution of adoption is not new, existed in all nations since antiquity. Currently she is treated in particular by the Statute of Children and Adolescents. The adoption is in measure of family placement, giving the child and family to a child for the family. By adopting some effects arise, such as rupture of ties with the biological family, the impediment to marriage, the use of surnames of the adopter and the right to food and to succeed. Even if the person has been adopted and / or their civil registry included a father who is not the biological, she has the right to have their genetic origin known. The recognition of ancestry, such as paternity, is performed by examining DNA and is a highly personal right, since it is a right identity. Through action research paternity, seek to know the ancestry and obtain the rights arising from the relationship, which does not happen in recognizing genetic search so that only know their origin, their genetic order. As it happens, the name being also a right identity and personality which differentiates, identifies and recognizes the person in the family and society, the person would be acceptable to use the surname of the biological family in any case to enforce that right. Moreover, knowing that in the case of adoption, the only link between the adoptee and the biological family is the impediment to marriage, using the surname would be both a consequence and assistance to such impediment is respected.

KEYWORDS: Origin genetic identity law; Adoption; Personality Rights.