A FUNDAMENTALIDADE DO ATIVISMO JUDICIAL PARA O COMBATE AO DUMPING SOCIAL E A EFICÁCIA PLENA DOS DIREITOS HUMANOS SOCIOLABORAIS

Marcos Augusto MALISKA; Lincoln Zub DUTRA

doi:10.26668/revistajur.2316-753X.v5i67.5856

A FUNDAMENTALIDADE DO ATIVISMO JUDICIAL PARA O COMBATE AO DUMPING SOCIAL E A EFICÁCIA PLENA DOS DIREITOS HUMANOS SOCIOLABORAIS

Marcos Augusto MALISKA, Lincoln Zub DUTRA

Resumo

Objetivo: Analisar a legalidade, abrangência, limites, legitimidade e fundamentalidade do ativismo judicial tanto quanto no dumping social, à medida que para eficácia plena dos direitos fundamentais, ou seja, tanto na esfera vertical como horizontal, são necessários esforços sem medida.

Metodologia: Se utiliza do método hipotético dedutivo, da revisão bibliográfica, do direito comparado e da análise econômica constitucional do direito do trabalho.

Resultados: Demonstra-se a relevância do ativismo judicial como instrumento transformador do Estado Democrático e Social de Direito, tanto quanto como meio de refutação da prática de dumping social.

Contribuições: A fundamentalidade do ativismo judicial para o combate ao dumping social, vez que inevitalmente ante a inércia dos Poderes Executivo e Legislativo, tanto quanto a necessidade de conceder a concretização dos direitos e garantias constitucionais, impõe-se ao Poder Judiciário atender a totalidade dos anseios e transformações sociais, especialmente na perspectiva do Estado Democrático e Social de Direito.

Palavras chaves: Ativismo Judicial. Estado Democrático e Social de Direito. Dumping Social. Direito Fudamental ao Trabalho. Direitos Fundamentais.

ABSTRACT

Objective: Analyzing the legality, scope, limits, legitimacy and fundamentality of judicial activism as well as social dumping, as for the full effectiveness of fundamental rights, that is, both in the vertical and horizontal spheres, unlimited efforts are necessary.

Methodology: It uses the hypothetical deductive method, bibliographic review, comparative law and constitutional economic analysis of labor law.

Results: It demonstrates the relevance of judicial activism as a transforming instrument of the Democratic and Social State of Law, as well as a means of refuting the practice of social dumping.

Contributions: The fundamentality of judicial activism to combat social dumping, since inevitably, faced with the inertia of the Executive and Legislative Powers, as well as the need to grant the realization of constitutional rights and guarantees, it is imperative that the Judiciary meet all the aspirations and social transformations, especially in the perspective of the Democratic and Social Rule of Law.

Keywords: Judicial Activism. Democratic and Social State of Law. Social Dumping. Fudamental Labor Right. Fundamental Rights.

Palavras-chave

Ativismo Judicial; Estado Democrático e Social de Direito. Dumping Social; Direito Fundamental ao Trabalho; Direitos Fundamentais.

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Referências

ALEXY, Robert; BAEZ, Narciso Leandro Xavier; SILVA, Rogério Luiz Nery da Silva (org.). Dignidade humana, direitos sociais e não positivismo inclusivo. Florianópolis: Qualis, 2015.

ALVES, Nayara Passos; ÁGUILA, Iara Marthos. Dumping Social como instrumento de precarização dos direitos trabalhistas no Brasil: necessidade de regulamentação. In: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca. v. 9, n 2, dezembro de 2014.

AMARAL, Gustavo. Direito, Escassez & Escolha. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2ª ed., 2010.

AMARAL JÚNIOR, Alberto. Direitos humanos e comércio internacional: reflexões sobre a cláusula social. São Paulo, 1999.

ARENDT, Hannah. A condição humana. 10. ed., 8. reimp. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2008.

AVILA, Ana Paula Oliveira. MIRANDA, Paula Mandagará. Supremo Tribunal Federal: Ativismo ou self-restraint na efetivação de direitos sociais. In: Revista Quaestio Iuris, v. 10, n. 1, Rio de Janeiro, p. 519-543, 2017.

ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios – da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz. KOZICKI, Katya. O judicial review e o ativismo judicial da Suprema Corte Americana na proteção de direitos fundamentais. In: Revista Espaço Jurídico, v. 17, p. 733-751, 2016.

BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. Thesis. Rio de Janeiro, v. 5, n. 1, 2012.

BAUR, Fritz. O papel ativo do juiz. In: Revista de Processo. Ano VII, n. 27, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, jul./set. de 1982.

BICKEL, Alexander M. The Least Dangerous Branch: The Supreme Court at the Bar of Politics. 2 ed. New Haven: Yale University, 1986.

BONNA, Alexandre Pereira. Requisitos Objetivos e Subjetivos dos punitive damages: critérios à aplicação no Direito Brasileiro. In: Scientia Iuris. Londrina, mar. 2018.

BORGES, Bruno Barbosa. NETO, Paulo Antônio Silva. A nova ordem constitucional entre judicialização da política e protagonismo judicial. In: Revista Jurídica UNIARAXÁ, Araxá, v. 20, n. 19, p. 85-115, ago. 2016.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e teoria à Constituição. 7. ed. Almedina: Portugal, 2010.

CAPPELLETTI, Mauro. Juízes legisladores? Tradução de Carlos Alberto Álvaro de Oliveira. Porto Alegre: Fabris, 1993.

CARBONELL, Miguel. Neoconstitucionalismo (s). 2 ed. Madrid: Trotta, 2005.

CARVALHO, Alexandre Perazo Nunes de. LIMA, Renata Albuquerque. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais. In: Revista Opinião Jurídica. Fortaleza, v. 13, n. 17, p. 11-23, 2015.

CARVALHO, George. A aplicação da Teoria do Desestímulo como forma de inibição da responsabilidade civil no Brasil. In: Interfaces Científicas. Aracaju, out. 2015.

CHAPPER, Alexei Almeida. A relação de trabalho no Direito contemporâneo e os impactos da globalização na nova ordem econômica e social. In: Revista Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais UNIBRASIL. Curitiba, v. 2, n. 15, p. 55-74, 2011.

CUNHA, Alexandre Luna da. COUTO, Mônica Bonetti. Transformações do Estado, Novos Rumos para a Tutela Jurisdicional e a Proteção dos Direitos Fundamentais: do Legalismo ao Ativismo. In: Revista Prim@ Facie. João Pessoa: PPGCJ, v. 16, n. 31, 2017.

DAHL, Robert. Sobre a democracia. Tradução de Beatriz Sidou. Brasília: Editora UNB, 2001.

DAL-RE, Fernando Valdés. Tendencias del derecho comparado hacia el reconocimiento de la obligatoriedad general de los derechos fundamentales en las relaciones laborales. In: Revista de la Facultad de Derecho de la Universidad Autónoma de Madrid. Madrid, n. 21, p. 177-194, 2017.

DI SENA JÚNIOR, Roberto. Comércio internacional & globalização: a cláusula social na OMC. Curitiba: Juruá, 2006.

DWORKIN, Ronald. O direito da liberdade: a leitura moral da Constituição norte-americana. Tradução de Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

FROTA, Paulo Mont`Alverne. O dumping social e a atuação do juiz do trabalho no combate à concorrência empresarial desleal. In: Revista Ltr, n. 78, v. 02, fev. 2013.

FURTADO, Emmanuel Teófilo; MOREIRA, José Davi Cavalcante. Os enunciados publicados na 1º Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho: inovação e posicionamento entre as fontes do Direito e do Direito do Trabalho. In: Anuais do XIX Encontro Nacional do CONPENDI. Fortaleza. Junho de 2010.

GABARDO, Emerson. A felicidade como fundamento teórico do desenvolvimento. In: Revista Digital de Direito Administrativo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – São Paulo, vol. 5, n. 1, p. 99-141, 2018.

GABARDO, Emerson. Os perigos do moralismo político e a necessidade de defesa do direito posto na Constituição da República de 1988. In: A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional. Belo Horizonte, ano 17, n. 70, p. 65-91, out./dez. 2017.

GREEN, Craig. Intellectual History of Judicial Activism. In: Emory Law Journal, s. l., v. 58, 2009.

HARBELE, Peter. Estado constitucional cooperativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

HART, Herbert L. A. O conceito de direito. 3 ed. Lisboa: Ed. Fundação Calouste Gulbenkian, 1994.

HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Porto Alegre: Sérgio Fabris Editor, 1991.

JACOB, Muriel Amaral. Ativismo judicial. Uma realidade no judiciário brasileiro. In: Revista Status Libertatus, v. 1, n. 1, p. 64-79, 2018.

JARAMILLO, L. García. Activismo judicial y progreso social en el marco de una democracia constitucional. In: Puente Revista Científica. Universidad Pontíficia Bolivariana, Bolívia, v. 7, n. 1, 2013

JÚNIOR, Fernando Lobato. PINTO, Cleidiane Martins. O combate ao dumping social no Judiciário trabalhista brasileiro. In: Amazônia em Foco. Castanhal, v. 2, n. 3, p. 44-64, jul./dez. 2013.

KARSTEN, Frank; BECKMAN, Karel. Além da democracia. Tradução de Fernando M. Ferreira. São Paulo: Instituto Ludwig Von Misses, 2013.

KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito. 6. ed. 2. reimp. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

KOERNER, Andrei. Ativismo Judicial? Jurisprudência constitucional e política no STF pós-88. In: Novos estudos CEBRAP, n. 96. São Paulo, Julho 2013.

KMIEC, Keenan D. The Origin and Current Meaning of “Judicial Activism”, In: California Law Review, v. 92, n. 5, 2004.

LAREZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. Tradução: José Lamego. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 9. ed. São Paulo: LTr, 2011.

LIMA, Gabriela Eulalio de. OLIVEIRA, Lourival José de. Uma ordem econômica justa e equilibrada: o ativismo judicial em prol da valorização do trabalho humano. In: Revista de Direito Brasileira. São Paulo – SP, v. 19, n. 8, p. 221-237, jan./abr. de 2018.

LIMBERGER, Têmis. NOGUEIRA, Alexandre de Castro. Neoconsticionalismo: O alicerce do ativismo judicial brasilero. In: Revista Direito e Liberdade. ESMARN. V. 19, n. 1, p. 263-289, jan./abr. 2017.

LOBATO JÚNIOR, Fernando. PINTO, Cleidiane Martins. O combate ao dumping social no Judiciário trabalhista brasileiro. In: Revista Amazônia em Foco. Castanhal, v. 2, n. 3, p.44-64, jul./dez. 2013.

MAIA, Mário Sérgio Falcão. Neoconstitucionalismo e Direitos Sociais. In: Revista de Direito Sanitário. São Paulo, v. 10, n. 3, p. 27-38, nov.2009/fev.2010.

MARDERS, Fernanda. A indenização por dumping social como forma eficaz de política pública para o enfrentamento do trabalho análogo ao de escravo de modo a concretizar o princípio da dignidade da pessoa humana. Dissertação apresentada para obtenção do título de mestrado na Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC e Direitos Humanos na Universidade do Minho – UMINHO – Portugal. 2015.

MARINONI, Luiz Guilherme. Novas linhas do processo civil. 4 ed., rev., e ampl. São Paulo: Malheiros, 2000.

MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe. São Paulo. Martins Fontes Editora, 2004.

MEDEIROS NETO, Xisto Tiago de. Dano moral coletivo. 3. ed. São Paulo: LTr, 2012.

MESQUITA, Paulo Estivallet. A Organização Mundial do Comércio. Fundação Alexandre de Gusmão. Brasília, 2013.

MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron de. Do Espírito das leis – Montesqueiu. São Paulo. Editora Martin Claret, 2009.

OLIVEIRA, Rafael Tomaz de. FARIA, Bruno Costa de. CURTOLO, Cristiane Maria de Lima. TEODORO, Leandro. VELUDO, Michele Seixas. PEREIRA, Joaquim Eduardo. A jurisdição constitucional entre a judicialização e o ativismo: percusos para uma necessária diferenciação. In: Anais do X Simpósio Nacional de Direito Constitucional. ABDConst. Curitiba.

PAULA, Daniel Gotti de. Ainda Existe Separação de Poderes? A Invasão da Política pelo Direito no Contexto do Ativismo Judicial e da Judicialização da Política. In: FELLET, A. L. F.; PAULA, D. G.; NOVELINO, M. (org.) As Novas Faces do Ativismo Judicial. Salvador. Jus Podivm. 2011.

PEREIRA, Ana Lucia Pretto. Jurisdição Constitucional na Constituição Federal de 1988: Entre Ativismo e Auto-Contenção. In: Revista de Direitos Fundamentais e Democracia. Unibrasil. Curitiba, v. 2, 2007.

PRATES, Terezinha Matilde Licks. Não intervenção do estado nas relações de trabalho: cláusula social nos tratados internacionais. In: Revista TST. Brasilia: v.66, n. 4, out/dez 2000.

RAMOS, André Luiz Arnt. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações interprivadas: o estado da questão. In: Revista de Informação Legislativa. v. 53, n. 210, p. 291-314, abr./jun. 2016.

RAMOS, Elival da Silva. Ativismo judicial – Parâmetros dogmáticos. São Paulo: Saraiva, 2010.

ROCHA, Cláudio Jannotti da. O constitucionalismo, a democracia e os direitos fundamentais trabalhistas. In: Revistas Quaestio Iuris. Rio de Janeiro, v. 5, n. 2, p. 57-84, 2012.

ROMITA, Arion Sayão. Globalização da economia e direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1997.

SEITENFUS, Ricardo. Manual das organizações internacionais. Livraria do Advogado. Porto Alegre, 1997.

SILVA, Alfredo Canellas Guilherme da. Ativismo Judicial. Realidade Admissível Apenas para a Concretização dos Direitos Fundamentais Sociais. In: Revista Interdisciplinar de Direito, [S.l.], v. 6, n. 1, ago. 2017.

SILVA, Clóvis Couto. O conceito de dano no Direito brasileiro e no Direito Comparado. In: Revista dos Tribunais. São Paulo, v. 80, n. 667, p. 9-16, maio 1991.

SOUTO MAIOR, Jorge Luiz; MOREIRA, Ranúlio Mendes; SEVERO, Valdete Souto. Dumping social nas relações de trabalho. LTr, 2012.

SOUTO MAIOR, Jorge Luiz; MOREIRA, Ranúlio Mendes; SEVERO, Valdete Souto. Dumping Social nas Relações de Trabalho. 2ª edição. Janeiro, 2014.

STREK, Lenio. Hermenêutica Jurídica e (m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

TCHICHURY, Horacio Javier. Poder judicial, democracia y derechos sociales. In: Revista Electrónica del Instituto de Investigaciones “Ambrosio L. Gioja”. Año V, Número 7, Invierno 2011.

TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski. Ativismo judicial: nos limites entre racionalidade jurídica e decisão política. In: Revista Direito GV. São Paulo, Jan. – Jun., 2012.

TRIERWEILER, Gustavo F. As relações de trabalho, o dumping e a crise econômica. In: Revista IOB Trabalhista e Previdenciária, 2009.

WANDELLI, Leonardo Vieira. O direito humano e fundamental ao trabalho: fundamentação e exigibilidade. São Paulo: LTr, 2012.

WERLE, Caroline Cristiane. KUNTZ, Tatiele Gisch. O protagonismo da jurisdição constitucional e seu papel na concretização dos direitos fundamentais no âmbito do Estado Democrático de Direito. In: Revista E-Civitas. Revista do Curso de Direito do UNIBH, Belo Horizonte, v. X, n. 1, jul. 2017.

DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v5i67.5856