A COLABORAÇÃO COMPARTILHADA DE DADOS NO GOVERNO DIGITAL BRASILEIRO: A NECESSIDADE DE INTEROPERABILIDADE DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Résumé

Objetivo: O presente artigo objetiva analisar sobre a efetividade a atual interoperabilidade utilizada na governança digital brasileira como via de cocriação da Administração Pública na operacionalização de serviços. Dessa forma, o desenvolvimento enfoca-se sobre as estratégias de colaboração compartilhada de dados no governo digital perante uma sociedade de risco e a necessidade transparência e segurança jurídica.

Metodologia:  Por meio do método de abordagem dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica. A metodologia aplicada atenua-se na pesquisa qualitativa por meio da doutrina, artigos científicos especializados, os principais aspectos legislativos e também com espoco nas principais mudanças na governança digital brasileira, reportando a relevância da discussão sobre disponibilização de serviços públicos digitais inseridos na sociedade

Resultados: Conclui-se que é preciso considerar desde o projeto de uma plataforma que será disponibilizada no meio social a possibilidade futura de todos terem acesso e a viabilização de uma interoperabilidade segura para não violar os direitos fundamentais.

Contribuições: O estudo contribui para a reflexão sobre a relevância dos instrumentos digitais públicos inseridos na sociedade de informação brasileira correlacionado com a importância da interoperabilidade.

Palavras-chave: Interoperabilidade; Administração Pública; Governo Digital; Dados; Sociedade de Risco.

ABSTRACT

Objetive: This academic article analyzed the use of a current Brazilian operational governance interoperability governance governance administration. In this way, the development focuses on strategies for shared collaboration of data in digital government in the face of a risk society and the need for transparency and legal certainty.

Methodology: Through the deductive approach method and bibliographic research technique. The methodology applied is attenuated in qualitative research through the doctrine, specialized scientific, the main legislative instruments and also with a time in the main changes in the relevant Brazilian articles, reporting the issue of digital research on the society of general services inserted in Brazilian society.

Results: It is concluded that it is necessary to consider, from the design of a platform that will be made available in the social environment, the future possibility for everyone to have access and feasibility of safe interoperability so as not to violate fundamental rights.

Contributions: The study contributes to the reflection on the relevance of public digital instruments inserted in the Brazilian information society correlated with the importance of interoperability.

Keywords: Interoperability; Public administration; Digital Government; Data; Risk Society.