CIDADANIA VERSUS O DIREITO AO EXERCÍCIO DE VOTO DOS POVOS ORIGINÁRIOS DA AMÉRICA LATINA: UM ESTUDO DE CASO DAS ALDEIAS INDIGENAS DO VALE DO JAVARI, EM ATALAIA DO NORTE/AM DURANTE A PANDEMIA DA COVID 19

Résumé

Objetivo: O objetivo dessa pesquisa foi o de analisar de que forma a população indígena latino-americana contribui para os rumos da democracia e as dificuldades vivenciadas pela pandemia da COVID 19 no ano de 2020; bem como realizar um estudo de caso para expor quais as medidas adotadas para as eleições que ocorreram nas aldeias indígenas do Vale do Javari, em Atalaia do Norte/AM, durante a COVID-19.

Metodologia: A metodologia utilizada foi a do método dedutivo; quanto aos meios a pesquisa foi bibliográfica e documental, com foco em estudo de caso, tendo como base dados públicos constantes do acervo do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas; quanto aos fins, a pesquisa foi qualitativa.

Resultados: constatou-se, através dos estudos produzidos na Bolívia, Chile, México e Peru, que o voto indígena é de extrema relevância para assegurar o processo democrático e que, mesmo diante da vulnerabilidade dos povos indígenas às doenças infecciosas, como o foi a  pandemia da COVID-19, é necessário assegurar, por intermédio de políticas públicas de saúde, o exercício dos mais diversos direitos dessa população indígena, inclusive do direito à participação democrática pelo exercício do voto. Malgrado essa constatação verificou-se que o Estado brasileiro nada fez para efetivar esse direito; ao contrário, promoveu um verdadeiro desrespeito aos direitos dos povos tradicionais, assegurado constitucionalmente. Quanto ao estudo de caso das Aldeias do Vale do Javari, constatou-se a possibilidade de convivência harmônica do exercício democrático com a garantia do direito à saúde aos povos indígenas, desde que adotados protocolos específicos, como o Protocolo Sanitário de Entrada em Territórios Indígenas e Projeção de Reforço Policial, produzido pela 42ª Zona eleitoral atuante no Município de Atalaia do Norte/AM.

Contribuições: O estudo divulga um tema importante para a sociedade brasileira e para a justiça eleitoral, uma vez que evidencia (escancara) a deficiência do Estado em assegurar aos povos tradicionais (os quais trata como invisíveis) de que é necessário assegurar com mais eficácia o direito constitucional de voto a essa população, vez que é um Direito assegurado constitucionalmente a essa população. E à medida em que o estudo chama a atenção para essa necessidade, o Estado brasileiro não poderá manter a sua posição de omisso.

Palavras-chave: Aldeias indígenas; COVID-19; Eleições; Vale do Javari; voto indígena.

ABSTRACT

Objective: The objective of this research was to analyze how the Latin American indigenous population contributes to the paths of democracy and the difficulties experienced by the COVID 19 pandemic in 2020; as well as carrying out a case study to expose the measures adopted for the elections that took place in the indigenous villages of Vale do Javari, in Atalaia do Norte/AM, during COVID-19.

 

Methodology: The methodology used was the deductive method; as for the means, the research was bibliographical and documentary, focusing on case studies, based on public data contained in the collection of the Regional Electoral Court of Amazonas; as for the purposes, the research was qualitative.

 

Results: it was found, through studies produced in Bolivia, Chile, Mexico and Peru, that the indigenous vote is extremely important to ensure the democratic process and that, even in the face of the vulnerability of indigenous peoples to infectious diseases, how was the COVID-19 pandemic, it is necessary to ensure, through public health policies, the exercise of the most diverse rights of this indigenous population, including the right to democratic participation through the exercise of voting rights. Despite this observation, it was found that the Brazilian State did nothing to enforce this right; on the contrary, it promoted a genuine disrespect for the rights of traditional peoples, constitutionally guaranteed. As for the case study of the Javari Valley Villages, the possibility of harmonious coexistence of democratic exercise with the guarantee of the right to health for indigenous peoples was found, provided that specific protocols are adopted, such as the Sanitary Protocol for Entry into Indigenous Territories and Projection of Police Reinforcement, produced by the 42nd electoral zone in the Municipality of Atalaia do Norte/AM.

Contributions: The study discloses an important issue for Brazilian society and for electoral justice, since it highlights (opens) the State's failure to assure traditional peoples (whom it treats as invisible) that it is necessary to ensure more effectively the constitutional right to vote for this population, since it is a right constitutionally guaranteed to this population. And as the study draws attention to this need, the Brazilian State will not be able to maintain its position of negligence.

Keywords: Indigenous villages; COVID-19; Elections; Javari Valley; indigenous vote.