GREEN NUDGES: OS INCENTIVOS VERDES CONFERIDOS PELO ESTADO COMO MEIO DE INDUZIR COMPORTAMENTOS SUSTENTÁVEIS

Résumé

RESUMO

Objetivo: Identificar, com base na Teoria Econômica Comportamental, quais são os possíveis nudges adotados pelo Estado como meio de garantir, em alguma medida, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, nos termos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.

Metodologia: Utiliza-se o método dedutivo, enquanto a pesquisa é de natureza qualitativa e analisa bibliografia e notícias sobre nudges e incentivos conferidos pelo Estado.

Resultados:  Chegou-se à conclusão de que os green nudges constituem um aliado promissor na implementação de políticas públicas que visem à promoção da sustentabilidade ambiental. É indisputável que os green nudges têm seus limites, não consistindo em solução para todos os problemas ambientais. Não se prestam a substituir tradicionais políticas públicas de largo espectro, não tornam prescindíveis os incentivos econômicos, nem a inflição de sanções repressivas, quando cabíveis. O papel dos green nudges é suplementar, completando a panóplia de defesa do meio ambiente.

Contribuições: Apresentaram-se, com base na Teoria Econômica Comportamental, alternativas ao Estado, como garante e promotor do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, para induzir comportamentos sustentáveis.

Palavras-chaves: Incentivos estatais; Green nudges; Paternalismo libertário; Arquitetura de escolhas; Sustentabilidade ambiental.

ABSTRACT

Objective: To identify, based on Behavioral Economic Theory, which are the possible nudges adopted by the State as a means of guaranteeing, to some extent, the right to an ecologically balanced environment, under the terms established by the Federal Constitution of 1988.

Methodology: The deductive method is used, while the research is of a qualitative nature and analyzes bibliography and news about nudges and incentives granted by the State.

Results: It was concluded that green nudges are a promising ally in the implementation of public policies aimed at promoting environmental sustainability. It is indisputable that green nudges have their limits, not being a solution for all environmental problems. They do not lend themselves to replace traditional broad-spectrum public policies, they do not make economic incentives or the imposition of repressive sanctions, when applicable, dispensable. The role of green nudges is supplementary, completing the panoply of defense of the environment.

Contributions: Based on the Behavioral Economic Theory, alternatives to the State were presented, as guarantor and promoter of the right to an ecologically balanced environment, to induce sustainable behaviors.

Keywords: State incentives; Green nudges; Libertarian paternalism; Choice architecture; Environmental sustainability.