TUTELA COLETIVA E PROCESSO ESTRUTURANTE

Résumé

Objetivos: Esse estudo traz reflexões sobre a necessidade de adaptação das formas de prestação jurisdicional, em especial quanto às ações coletivas, visando o atendimento de direitos constitucionalmente assegurados. A pesquisa relaciona-se à aplicação das medidas estruturantes como forma de atribuir efetividade às decisões judiciais e sua aplicação no sistema processual brasileiro.

Metodologia: Para a pesquisa utilizou-se o método analítico-descritivo na abordagem dos temas relacionados ao objeto do estudo, bem como a pesquisa bibliográfica a artigos científicos, livros e dissertações.

Resultados: O artigo afirma a compatibilidade das decisões estruturantes com o sistema jurídico brasileiro, ressaltando a necessária adoção de uma postura proativa do Poder Judiciário, além da mitigação de princípios e relativização do sistema de preclusão e coisa julgada visando a formulação de uma teoria geral dos processos estruturantes de modo a adequar seus institutos fundamentais às necessidades de solução de litígios complexos.

Contribuições: O estudo versa sobre tema atual e pouco explorado pela doutrina promovendo análise do instituto, apontando adequações processuais imprescindíveis à aplicação das decisões estruturantes no sistema jurídico nacional.

Palavras-chave: Medidas estruturantes; ações coletivas; direitos fundamentais; processo estrutural; efetividade.

ABSTRACT

Objective: This study provides reflections on the need to adapt the forms of judicial provision, especially regarding collective actions, aiming at complying with constitutionally guaranteed rights. The research is related to the application of structuring measures as a way to attribute effectiveness to judicial decisions and their application in the Brazilian procedural system.

Methodology: The research adopts the analytical-descriptive method, as well as the bibliographic research to scientific articles, papers and books.

Results: The article affirms the compatibility of structuring decisions with the Brazilian legal system, emphasizing the necessary adoption of a proactive acting by the Judiciary, in addition to the mitigation of principles and relativization of the preclusion and res judicata system aiming at the formulation of a general theory of structuring processes in order to adapt their fundamental institutes to the needs of complex dispute resolution.

Contributions:  The study deals with a current theme and few explored by the doctrine promoting analysis of the institute, pointing out procedural essential adaptations to the application of structural decisions in the national legal system.

Keywords: Structural injuctions; class actions; fundamental rights; structural suits; effectiveness.