Envoyer cet article par courriel 
Masquer
Afficher tout
A ACELERAÇÃO NA INCORPORAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS NO ENSINO DO DIREITO: REQUISITOS DE RAZOABILIDADE PRÁTICA E LIMITES ÉTICOS PARA O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ENSINO À DISTÂNCIA
Résumé
Objetivo: O ensino jurídico no Brasil enfrenta uma série de desafios, como seu dogmatismo e orientação ao tecnicismo, para se adequar às necessidades da contemporaneidade. O Fórum Econômico Mundial apresenta que as competências necessárias ao atual e futuro mercado de trabalho são competências comportamentais, como a resolução de problemas complexos, análise sistêmica e criatividade. Esses desafios encontraram uma nova camada, a partir da flexibilidade regulatória que permitiu aumento da carga-horária à distância aos cursos de graduação em Direito, efeito da pandemia da COVID-19. Assim, expandiu-se a incorporação de inteligência artificial no ensino à distância. Questiona-se, portanto, quais os limites para a incorporação de inteligência artificial ao ensino jurídico à distância. Relacionar essas tecnologias aos requisitos de razoabilidade prática significa responder à possibilidade de padrões éticos limitarem o uso de inteligência artificial no ensino à distância no campo legal.
Metodologia: Optou-se por revisão de literatura com abordagem qualitativa e utilização do método dedutivo, buscando apresentar interpretação sobre o fenômeno estudado. O artigo divide-se em três seções para descrever a intensificação da crise do ensino jurídico brasileiro, explicar o conceito de razoabilidade prática e mostrar os benefícios de seus requisitos integrarem o ensino jurídico e limitarem o uso de inteligência artificial no ensino à distância.
Resultados: Os resultados da pesquisa consistiram em identificar as vantagens dos requisitos de razoabilidade prática para o ensino jurídico e a recomendação para o uso de inteligência artificial no ensino à distância no campo legal. Contribuições: Os requisitos de razoabilidade prática contribuem com a formação cidadã dos estudantes de direito, exequível somente com a participação de professores humanos, limitando o uso de inteligência artificial nesse espaço a esses padrões éticos.
Palavras-chave: Ensino Jurídico; Inteligência Artificial; Requisitos de Razoabilidade Prática; Ensino à Distância.
ABSTRACT
Objective: Legal education in Brazil faces a series of challenges to adapt to modern society needs, such as its dogmatism and technicality. In the opposite direction, the World Economic Forum presents that the necessary skills for the job market are behavioral competences, such as the complex problem resolution and creativity. A new layer was added to these challenges, based on the regulatory flexibility that increases the distance workload to undergraduate courses in Law, the effect of the pandemic of COVID-19. So, expand the incorporation of artificial intelligence in distance learning. Therefore, it is questioned what the limits for are incorporating artificial intelligence into distance legal education. Relating these technologies to the requirements of practical reasonableness means responding to the possibility of ethical standards limiting the use of artificial intelligence in distance learning in the legal field.
Methodology: We chose to review the literature with a qualitative approach and use of the deductive method, seeking to present an interpretation of the studied phenomenon. The article is divided into three parts to describe the intensification of the crisis in Brazilian legal education, explain the concept of practical reasonableness and show the benefits of its requirements to integrate legal education and limit the use of artificial intelligence in distance learning.
Results: The research results consisted of identifying the advantages of practical reasonableness requirements for legal education and the recommendation for the use of artificial intelligence in distance learning in the legal field.
Contributions: The requirements of practical reasonableness contribute to the citizen education of law students, which can only be achieved with the participation of human teachers, limiting the use of artificial intelligence in this space to these ethical standards.
Keywords: Legal Education; Artificial Intelligence; Requirements of Practical Reasonableness; Distance Learning.
Mots-clés
Texte intégral :
PDF (Português (Brasil))Références
ACCESS NOW. The Toronto Declaration, 2018. Disponível em: . Acesso em: 16 maio. 2020.
AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues do. Subsídios filosóficos ao ensino jurídico: as virtudes da prudentia e da iustitia e o “método do caso” aplicado à disciplina de direitos e garantias fundamentais. 2007. 321 f. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
BARROS, Daniela Melaré Vieira; GUERREIRO, Aníbal Martins. Novos desafios da educação a distância: programação e uso de chatbots. Espaço Pedagógico, Passo Fundo, v. 26, n. 2, p. 410-431, 2019.
BRASIL. Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Disponível em: . Acesso em: 28 abr. 2020.
BRASIL. Portaria nº 1.134, de 10 de outubro de 2016. Disponível em: . Acesso em: 28 abr. 2020.
BRASIL. Portaria nº 1.428, de 28 de dezembro de 2018a. Disponível em: . Acesso em: 28 abr. 2020.
BRASIL. Portaria nº 2.177, de 6 de dezembro de 2019. Disponível em: . Acesso em: 28 abr. 2020.
BRASIL. Portaria nº 343, de 17 de março de 2020. Disponível em: . Acesso em: 28 abr. 2020.
BRASIL. Portaria nº 4.059, de 10 de dezembro de 2004. Disponível em: . Acesso em: 28 abr. 2020.
BRASIL. Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2018b. Disponível em: . Acesso em: 01 maio 2020.
CARVALHO, Délton Winter de. A natureza jurídica da pandemia COVID-19 como um desastre biológico: um ponto de partida necessário para o direito. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 1017, p. 1-19, 2020.
CAVALCANTE, Elizabeth Nantes; GOZZO, Débora. “Vida artificial”: novo paradigma e limites tecnológicos. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 1003, p. 263-274, 2019.
CEPEJ. European ethical Charter on the use of Artificial Intelligence in judicial systems and their environment, 2019. Disponível em: . Acesso em: 07 maio 2020.
COELHO, Alexandre Zavaglia. O uso da automação e computação cognitiva (robôs) na área do direito e a ética profissional. Revista de Direito e as Novas Tecnologias, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 1-13, 2018.
DANTAS, San Tiago. A educação jurídica e a crise brasileira: aula inaugural dos cursos da Faculdade Nacional de Direito, 1955. Disponível em: . Acesso em: 01 maio 2020.
DOMENICI, Thiago. Laureate usa robôs no lugar de professores sem que alunos saibam, 30 abr. 2020. Agência Pública. Disponível em: . Acesso em: 02 maio 2020.
FEFERBAUM, Marina; SILVA, Alexandre Pacheco da. Direito e mudanças tecnológicas: automação, inteligência artificial e os novos desafios do ensino jurídico. Revista de Direito e as Novas Tecnologias, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 1-12, 2018.
FERNANDES, André Gonçalves. Ensino do direito e filosofia: a prudência e a hermenêutica jurídicas, aprendidas com o estudo de caso de identidade crítica, como fundamentos da formação para a justiça como prática social. 2014. 377 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Faculdade de Educação, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2014.
FERRAZ JÚNIOR, Tercio Sampaio. Reforma do ensino jurídico: reformar o currículo ou modelo? In: FALCÃO, Joaquim et. al. (Ed.) Cadernos FGV Direito Rio: Educação e Direito. Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, 2006. p. 5-10. v. 2.
FINNIS, John M. Aquinas: moral, political, and legal theory. Oxford: Oxford University Press, 1998.
FINNIS, John M. Fundamental of ethics. Washington, DC: Georgetown University Press, 1983.
FINNIS, John M. Natural law and natural rights. Oxford: Oxford University Press, 2011.
FINNIS, John M. Prudence about ends (1997). In: FINNIS, John M. Reason in action: collected essays. Oxford: Oxford University Press, 2011. p. 173-186. v. 1.
FRAGA, Lorena. Sala do futuro chega ao Brasil juntando EAD e ensino presencial, 26 abr. 2020. Correio Braziliense. Disponível em: . Acesso em: 02 maio 2020.
GHIRARDI, José Garcez. Ainda precisamos de sala de aula? Inovação tecnológica, metodologias de ensino e desenho institucional nas faculdades de direito. São Paulo: FGV Direito SP, 2015.
GHIRARDI, José Garcez. O instante do encontro: questões fundamentais para o ensino jurídico. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, 2012.
GORDILLO, Agustin. El método en derecho: aprender, enseñar, escribir, crear, hacer. Madrid: Civitas, 1997.
LAZZARETTI, Isadora K; OLSSON, Giovanni. A transformação da educação jurídica no século XXI: a formação das competências profissionais dos operadores do direito. Revista de Pesquisa e Educação Jurídica, Belém, v. 5, n. 2, p. 72-94, 2019.
LIMA, Stephane Hilda Barbosa. Formação jurídica, metodologias ativas de ensino e a experiência da graduação da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP). 2018. 173 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.
LIU, Han-Wei; LIN, Ching-Fu; CHEN, Yu-Jie. Beyond State v. Loomis: artificial intelligence, government algorithmization, and accountability. International Journal of Law and Information Technology, Oxford, v. 27, n. 2, p. 122-141, 2019.
MATSU, Carla. Avanço do coronavírus no Brasil acende alerta para a transformação digital da educação, 22 mar. 2020. Computer World. Disponível em: . Acesso em: 24 abr. 2020.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Responsabilidade internacional dos Estados por epidemias e pandemias transnacionais: o caso da COVID-19 provinda da República Popular da China. Revista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, v. 23, p. 1-29, 2020.
MELO, Rafael Veras Castro. A formação do jurista na prudência como desafio do ensino jurídico. 2017. 96 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Centro de Ciências Jurídicas, Universidade de Fortaleza, Fortaleza, 2017.
MELO, Vinicius Holanda; PEREIRA JUNIOR, Antonio Jorge. Os limites da inteligência artificial no exercício da prudência: as atividades jurídicas correm risco? Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 1015, p. 107-127, 2020.
MENDONÇA, Samuel; ADAID, Felipe Alves Pereira. Tendências teóricas sobre o ensino jurídico entre 2004 e 2014: busca pela formação crítica. Revista Direito GV, São Paulo, v. 14, n. 3, p. 818-846, 2018.
MOREIRA, Egon Bockmann; PEREIRA, Paula Pessoa. Art. 30 da LINDB - O dever público de incrementar a segurança jurídica. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, p. 243-274, 2018.
MOREIRA, Egon Bockmann. Qual é o futuro do direito de regulação no Brasil? In: SUNDFELD, Carlos Ari; ROSILHO, André. (Org.). Direito da regulação e políticas públicas. São Paulo: Malheiros Editores, 2014. p. 107-139.
MORIN, Edgar. Os setes saberes necessários à educação do futuro. Tradução por Catarina Eleonora F. Silva e Jeanne Sawaya. São Paulo: Cortez, 2000.
NÁJERA, Argelia Berenice Urbina; MORA, Jorge de la Calleja. Brief review of educational applications using data mining and machine learning. Revista Electrónica de Investigación Educativa, Ensenada, v. 19, n. 4, p. 84-96, 2017.
NELSON, Roco Antonio Rangel Rosso; NELSON, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso. Coronavírus (COVID-19) e o direito: fato, valor e norma. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 1017, p. 1-28, 2020.
OECD. Recommendation of the Council on Artificial Intelligence, 2019. Disponível em: . Acesso em: 14 maio 2020.
PEREIRA JUNIOR, Antonio Jorge; MELO, Felipe Antônio de Castro Bezzera Morais. A relevância da prudência nos métodos de ensino participativo para a didática jurídica. Conhecimento e Diversidade, Niterói, v. 10, n. 20, p. 116-128, 2018.
PONS, Naryana Linares; MARTÍNEZ, Edistio Yoel Verdecia; SÁNCHEZ, Eduardo Alfonso Álvarez. Tendencias en el desarrollo de las TIC y su impacto en el campo de la enseñanza. Revista Cubana de Ciencias Informáticas, La Habana, v. 8, n. 1, p. 127-139, 2014.
RAGONE, Álvaro Javier Pérez. Justicia artificial: oportunidades y desafíos. Revista de Processo, São Paulo, v. 301, p. 401-419, 2020.
RIBEIRO; Gustavo; VARGAS, Daniel. O Global Education Forum: mapeando uma nova crise no ensino jurídico e construindo uma agenda propositiva. In: FORTES, Pedro Rubim (Org.). Cadernos FGV Direito Rio: Educação e Direito. Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, 2014. p. 155-168. v. 9.
SALLARDI, Silvia. Robótica e inteligencia artificial: retos para el derecho. Tradução de Alessandro Di Rosa. Derechos y Libertades, Madrid, n. 42, p. 203-232, 2020.
SILVA, Robson Santos da; SPANHOL, Fernando José. Uso da Inteligência Artificial na estruturação de ambientes híbridos de aprendizagem. Revista Educaonline, Rio de Janeiro, v. 12, n. 13, p. 45-68, 2018.
SOTO, Carlos Isler. Presupuestos metodológicos de la teoría iusnaturalista de John Finnis. Revista Ius et Praxis, Talca, v. 24, n. 1, p. 101-128, 2018.
THE PUBLIC VOICE. Universal guidelines for Artificial Intelligence, 2018. Disponível em: . Acesso em: 14 maio 2020.
WORLD ECONOMIC FORUM. 6 quotes from Davos on the future of education, 2018. Disponível em: Acesso em: 30 jan. 2018.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v4i66.5003
Renvois
- Il n'y a présentement aucun renvoi.
Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X
Rua Chile, 1678, Rebouças, Curitiba/PR (Brasil). CEP 80.220-181
