O FENÔMENO DAS FAKE NEWS NA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS: MITIGAÇÃO DA SAÚDE E DAS LIBERDADES DE PENSAMENTO E DE INFORMAÇÃO

Résumé

Objetivo: O presente estudo tem como objetivo a análise sobre o fenômeno das fake news no contexto da situação pandêmica gerada pelo novo coronavírus. Após, objetiva-se a discussão voltada às notícias falsas disseminadas durante a situação pandêmica no Brasil, quando dos impactos sociais e políticos trazidos pela disseminação de notícias fraudulentas durante o período de pandemia pelo novo coronavírus serão analisados. Por fim, a busca-se responder às hipótese prementes na sociedade brasileira: estaria o fenômeno das fake news contido no suporte fático tutelado pelas liberdades de pensamento e de informação? E, em caso positivo, devem os interesses dos criadores de pseudoinformação, em um juízo de ponderação, se sobressair sobre a saúde pública e o direito de se informar?

Metodologia: Utilizaram-se como métodos de abordagem o método dedutivo e a pesquisa indireta bibliográfica.

Resultados: Após a argumentação trazida, pôde-se concluir que as condutas envolvendo o fenômeno das fake news violam decisivamente o direito de se informar e o direito à saúde, dificultando a contenção pelo Estado brasileiro à pandemia causada pela COVID-19, motivo pelo qual deve haver contenção estatal à disseminação de notícias falsas.

Contribuições: A contribuição do trabalho é proporcionar a reflexão sobre os impactos da manipulação e difusão de notícias falsas a suprimir o exercício do legítimo direito à informação, assim como encontrar mecanismos desenvolvidos na academia para superação do problema apresentado.

Palavras-chave: Direito à saúde; Fake news; Liberdade de informação; Liberdade de pensamento; Pandemia pelo novo coronavírus.

ABSTRACT

Objective: This study aims to analyze the phenomenon of fake news in the context of the pandemic situation generated by the new coronavirus. Then, the objective is to discuss the false news disseminated during the pandemic situation in Brazil, when the social and political impacts brought about by the spread of fraudulent news during the pandemic period by the new coronavirus will be analyzed. Finally, the aim is to answer the pressing hypotheses in Brazilian society: is the phenomenon of fake news contained in the factual support protected by the freedoms of thought and information? And, if so, should the interests of the creators of pseudoinformation, in a weighing judgment, stand out over public health and the right to be informed?

Methodology: The deductive method and indirect bibliographic research were used as methods of approach.

Results: After the argument, it was concluded that the conduct involving the phenomenon of fake news decisively violates the right to be informed and the right to health, making it difficult for the Brazilian State to contain the pandemic caused by COVID-19, which is why there must be state restraint against the spread of false news.

Contributions: The contribution of the work is to provide reflection on the impacts of manipulation and dissemination of false news to suppress the exercise of the legitimate right to information, as well as to find mechanisms developed in the academy to overcome the problem presented.

Keywords: Right to health; Fake news; Freedom of information; Freedom of thought; Pandemic by the new coronavirus.