TOLERANTE E DIFERENTE: UM NOVO MODELO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

Résumé

RESUMO

Objetivo: O presente artigo visa o estudo do controle de constitucionalidade no Direito Internacional Privado, que assegura a supremacia da Constituição, mas que pode gerar uma hipertrofiada interpretação nacionalista de direitos, tais quais previstos internamente, dificultando a aplicação da lei estrangeira e, com isso, ofendendo a diversidade cultural e a tolerância que caracterizam a essência da disciplina. Como conclusão, será proposto um modelo que concilie tanto a prevalência dos valores defendidos pelas constituições dos Estados Democráticos quanto à diversidade cultural, sem que existam retrocesso e retorno ao tradicional Direito Internacional Privado de mera localização de normas aplicáveis aos fatos transnacionais da vida privada.

Metodologia: A pesquisa adota abordagem indutiva, usando técnica de pesquisa bibliográfica e documental, com objetivo metodológico voltado à exploração da temática e à proposição de nova forma de entender e realizar o tema de estudo.

Contribuições: O artigo analisa tema ainda pouco abordado no estudo do controle de constitucionalidade no direito internacional privado, propondo modelo inédito de preservação, apesar do controle nacional, da tolerância e da diversidade que caracterizam a disciplina.

Palavras-chave: Direito Internacional Privado. Controle de Constitucionalidade. Direitos Humanos. Diversidade Cultural. Dignidade Humana.

ABSTRACT

Objectve: This article aims to study the control of constitutionality in Private International Law, which ensures the supremacy of the Constitution, but may generate a hypertrophied nationalist interpretation of rights, such as those provided internally, which may hinder the application of foreign law and thus offend the cultural diversity and tolerance that characterize the essence of the discipline. In conclusion, a model will be proposed that reconciles both the prevalence of the values defended by the constitutions of Democratic States and cultural diversity, without any regression or return to traditional International Private Law.

Methodology: The research adopts an inductive approach, using bibliographic and documental research techniques, with a methodological objective aimed at exploring the theme and proposing a new way of understanding and accomplishing the study theme.

Contributions: The article analyzes a theme that is still unfamiliar in the study of constitutionality control in private international law, proposing an unprecedented model of preservation, despite the national control, of the tolerance and the diversity that characterize the discipline.

Keyword: Private International Law Constitutionality Control. Human Rights. Cultural Diversity. Human Dignity