JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO BRASIL: ESTRUTURA DE OPORTUNIDADES, INCENTIVOS E CULTURA JURÍDICA

Résumé

Objetivo: O presente artigo tem o objetivo de investigar se e como a estrutura de oportunidades constitucionais, os incentivos sociopolíticos e a cultura jurídica impactaram na crescente judicialização da política. Nesse tocante, busca-se perquirir quais são as estruturas de oportunidades para que os conflitos políticos e as reivindicações contra atos de governo cheguem à Corte Constitucional, quais são os incentivos sociopolíticos para o aumento da revisão judicial e como a mudança da cultura jurídica pode ter contribuído para a expansão da judicialização da política no Brasil.

Metodologia: Para atingir os seus escopos, a pesquisa se desenvolve com base na opção de uma linha crítico-metodológica e com amparo nas teorias políticas e de direito constitucional comparado, que, para além de questões normativas, analisam os problemas do ponto de vista político-institucional e comportamental, com foco na Corte Constitucional brasileira.

Resultados: Os resultados da pesquisa mostram que a estrutura de oportunidades constitucionais, os incentivos sociopolíticos e a cultura jurídica possuem papel fundamental na crescente judicialização da política, além de um impacto significativo na forma de atuação da Suprema Corte brasileira no arbitramento de conflitos políticos.

Contribuição: A pesquisa busca ir além do constitucionalismo jurídico, cujos estudos se centram basicamente no texto constitucional e na jurisprudência dos tribunais, para enfrentar o problema sob o ponto de vista do constitucionalismo político, ampliando-se os horizontes onde serão buscadas as respostas.