TUTELA MULTINÍVEL DE DIREITOS: ALTERNATIVA PARA A EFETIVAÇÃO DO PLURALISMO JURÍDICO NO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

Résumé

RESUMO

Objetivos: O artigo busca aproximar do Novo Constitucionalismo Latino-Americano, enquanto movimento que busca a “refundação” dos Estados Constitucionais no desejo de que sejam mais horizontais, democráticos e inclusivos, com o intuito de garantir a participação ativa dos atores sociais e dos povos originários que constituem a América Latina, a preservação das diferenças e diversidades típicas desse bloco geográfico, a efetivação de direitos fundamentais inerentes aos referidos agrupamentos tradicionais, dentre outras pautas não apreciadas pelo modelo de Estado construído a partir do pensamento do colonizador. É com a perspectiva descolonial (pós-colonial) que surge a preocupação de excluir as marcas negativas do modelo de Estado que nos fora imposto, não condizente com a realidade cultural plural aqui encontrada. Atrelada a toda essa conjuntura o objetivo central deste estudo é mostrar a aptidão da Tutela Multinível de Direitos como instrumento fortalecedor desse pluralismo jurídico preconizado pelo jovem movimento constitucional. 

Metodologia: Utilizou-se o método dedutivo, por meio da proposição de uma aproximação do Novo Constitucionalismo Latino Americano, com o instituto da Tutela Multinível de Direitos, já presente em outros ordenamentos jurídicos, o qual se mostra eficaz na garantia, efetivação e vigilância dos direitos fundamentais num cenário regional e/ou comunitário de proteção. A abordagem qualitativa dá-se por meio de revisão de literatura especializada, e da análise comparativa acerca da realidade já vivenciada em alguns países latino-americanos, a exemplo da Bolívia e do Equador, onde já se partilha com notável êxito a noção de plurinacionalidade, dando condão a discussão sobre as benesses desse modelo de proteção multinível.

Resultados: Analisando todo o contexto da América Latina e, também, de um cuidadoso olhar para o cenário deficitário do Estado brasileiro em termos de amparo aos direitos fundamentais dos povos originários - passo em que se trouxe o exemplo emblemático do reconhecimento da territorialidade ancestral do povo Xucuru – restou evidenciada a pertinência da aplicação do constitucionalismo multinível como instrumento complementar robusto para o alcance do pluralismo jurídico-cultural.

Contribuições: O estudo traz um tema muito salutar que é a preservação das raízes culturais dos povos originários na América Latina e sua pluralidade; e como uma tutela jurídica, incorporada na atuação constitucional horizontal e comunitária pode ser eficaz nessa preservação, contribuindo para a garantia dos Direitos Fundamentais dos povos do sul.

Palavras-chave: Novo Constitucionalismo; América Latina; Descolonialidade; Tutela Multinível; Pluralismo Jurídico.

ABSTRACT

Objective:The article seeks to bring closer to the New Latin American Constitutionalism, as a movement that seeks the “refoundation” of Constitutional States in the desire that they be more horizontal, democratic and inclusive in order to guarantee the active participation of the social actors and the original peoples who constitute Latin America, the preservation of the differences and diversities typical of this geographic block, the realization of fundamental rights inherent to the referred to traditional groups, and among other agendas not appreciated by the State model built from the colonist's thinking. It is with the decolonial (post-colonial) perspective that the concern arises to exclude the negative marks of the State model that had been imposed, not consistent with the plural cultural reality found here. Linked to this whole conjuncture, the main objective of this study is to show the aptitude of the Multilevel Rights Guard as a strengthening instrument of this legal pluralism advocated by the young constitutional movement. 

Methodology: The deductive method was used, by proposing an approximation of the New Latin American Constitutionalism with the institute of Multilevel Rights Protection, already present in other legal systems, which is effective in guaranteeing, enforcing and monitoring fundamental rights in a regional and / or community protection scenario. The qualitative approach takes place through a review of specialized literature, and through a comparative analysis of the reality already experienced in some Latin American countries, such as Bolivia and Ecuador, where the notion of plurinationality is already successfully shared, giving the discussion on the benefits of this multilevel protection model.

Results: Analyzing the whole context of Latin America and als, of a careful look at the deficit scenario of the Brazilian State in terms of protection to the fundamental rights of the original peoples - step in which was brought the emblematic example of the recognition of the ancestral territoriality of the Xucuru people - remained the relevance of applying multilevel constitutionalism as a robust complementary instrument for achieving legal-cultural pluralism is highlighted.

Contributions: The study brings a very salutary theme, which is the preservation of the cultural roots of the peoples of Latin America and their plurality, and as a legal protection, incorporated in the horizontal and community constitutional action can be effective in this preservation, contributing to the guarantee of Rights Of the peoples of the south.

Keywords: New Constitucionalis; Latin America; Decoloniality;. Multilevel Protection; Legal Pluralism.