A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO POR FALTA DE PROVAS IMPEDE A FORMAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL

Résumé

RESUMO

Objetivo: Esta pesquisa tem como objetivo demonstrar que o processo não é um fim em si mesmo, mas um instrumento necessário para a realização do Direito e que o julgamento sem provas não pode ser considerado como julgamento de mérito.

Metodologia: A metodologia utilizada quanto aos meios, é o método dedutivo através de uma pesquisa crítica-dogmática por meio da análise doutrinária, bibliográfica, normativa e jurisprudencial.

Resultado: A conclusão a que se chegou é de que somente haverá julgamento de mérito e efetivação do direito com a análise processual das provas. Assim, quando o juiz extingue o processo por ausência ou insuficiência de prova, não haverá julgamento de mérito e nem a existência de coisa julgada material. 

Contribuições: O artigo aborda um tema inovador que se revela em um viés teóricoprático, na medida em que impõe um novo olhar ao processo, de forma especial sobre a necessidade de o julgador analisar as provas para chegar ao mérito da ação, alcançando a segurança jurídica através da coisa julgada material. 

Palavras chave: Julgamento. Análise da Prova. Necessidade. Mérito. Coisa julgada. 

ABSTRACT 

Objective: This research aims to demonstrate the process is not an end in itself, however a necessary instrument for the realization of the Law and the trial without evidence cannot be considered as a judgment of merit. 

Methodology: The methodology used as to the means, is the deductive method through a critical-dogmatic research by doctrinal, bibliographical, normative and jurisprudential analysis.

Result: The conclusion reached is there will only be a judgment on the merits and enforcement of the right with the procedural evidence analysis. Thus, when the judge extinguishes the process due to absent or insufficient evidence, there will be no judgment on the merits nor the existence of a material res judicata. 

Contributions: The article addresses an innovative theme which reveals itself in a theoretical-practical bias, in so far as it imposes a new look at the process, especially about the need for the judge to analyze the evidence to come to the merit of the action, reaching the legal certainty through the material res judicata. 

Keywords: Trial. Analysis of the Evidence. Need. Merit. Res Judicata.