IMPACTOS DA LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA NO MEIO AMBIENTE URBANO

Résumé

RESUMO

Objetivo: Esta pesquisa tem como objetivo identificar quais os possíveis reflexos da legitimação fundiária dos núcleos urbanos informais consolidados ao meio ambiente.

Metodologia: A metodologia utilizada, quanto aos meios, é o método dedutivo, por meio de análise doutrinária, bibliográfica e normativa. Quanto aos fins, a metodologia é qualitativa.

Resultados: A conclusão a que chegou é de que a legitimação fundiária é um instrumento frágil, que não solucionará o problema da moradia digna no Brasil e trará consequências graves ao meio ambiente das cidades.

Contribuições: A exclusão do estudo ambiental e dos projetos de urbanização em todos os casos que não envolvam áreas de proteção ambiental ocasionará um crescimento desordenado e de impossível correção, e para que haja uma real observância dos preceitos constitucionais é necessário que o Estado cumpra o seu dever de organização das cidades e pare de procurar mecanismos para aplacar as obrigações não cumpridas. 

Palavras-chave: Legitimação fundiária; meio ambiente urbano; ordenamento territorial; regularização urbana.

ABSTRACT

Objective: This research aims to identify which are the possible reflexes of land tenure legitimacy of informal urban centers consolidated to the environment.

Methodology: The methodology used is deductive, through doctrinal, bibliographic and normative analysis. As for the purposes, the methodology is qualitative. 

Results: The conclusion reached is that land tenure is a fragile instrument, which will not solve the problem of decent housing in Brazil and will have serious consequences for the environment of cities.

Contributions: The exclusion of the environmental study and urbanization projects in all cases that do not involve areas of environmental protection will cause a disorderly growth and of impossible correction, and in order to exist a real observance of the constitutional law, it is necessary that the State complies with its duty of organizing cities and stop looking for mechanisms to appease unfulfilled obligations.

Keywords: Land tenure legitimization; urban environment; land legal system; urban regularization.