DEVERES HUMANOS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: O CASO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL NO BRASIL

Résumé

RESUMO

As principais questões que este artigo irá tentar responder são as seguintes: Qual é a representação da sociedade brasileira acerca de direito humanos em relação às pessoas que estão presas? Quais são as conotações da dignidade humana, fundamento de todos os direitos humanos no Brasil? Que significa dignidade humana perante um sistema penitenciário que diariamente viola os direitos humanos? Do outro lado, pode considera pessoa digna uma pessoa fora do sistema penitenciário indiferente e muitas vezes condescendente os abusos perpetuados dentro as prisões?  Não seria útil que a concepção de dignidade não seja apenas um reconhecimento que se recebe passivamente, mas poderia incorporar a ideia de uma dignidade ativa que tem que ser conquistada? Não seria útil reconhecer e desenvolver também deveres humanos, no caso do sistema penitencial, dever primeiramente de se indignar e reagir para que o sistema melhore? Portanto, para começar este trabalho será examinado o paradoxo da Proteção Internacional de Direitos Humanos e a violência brasileira. Em uma segunda parte o artigo explorará o conteúdo do conceito de "dignidade humana". Esta investigação permitirá analisar a origem histórica e filosófica do termo dignidade, em particular nas culturas grega e romana, e a evolução deste conceito no contexto da cultura ocidental, tomando em conta a contribuição específica das tradições judaico-cristã e a filosófica. O conceito moderno de dignidade humana é a base do reconhecimento de todos os direitos humanos e mostra um caráter essencialmente passivo. Os direitos humanos deveriam, portanto, ser reequilibrados com uma concepção ativa da dignidade humana e por meio do reconhecimento de “Deveres Humanos”. 

PALAVRAS-CHAVE: Direitos Humanos; Deveres Humanos; Sistema de Justiça Criminal no Brasil.

ABSTRACT

This article will try to answer to the follows questions: What does it means to the Brazilian society human rights and human dignity with regard to the people who are imprisoned? What are the features of human dignity, fundamental pillar for the recognition of all human rights, in Brazil? What does human dignity means in front of prison system that daily violates human rights? On the other side, should we consider worthy a person who, outside of the prison system, is indifferent and often is condescending to the abuses perpetuated inside of the prisons? Could not be better recognize a conception of human dignity that includes not just a passive approach, but also an active approach, that see the dignity as value must be conquered? Could not be useful to recognize and develop human duties? And the first duty could be, in the case of the penitential system, the duty to react for the improvement of the system? Therefore, this article will begin to examine the tragic paradox between the International Protection of Human Rights and the Brazilian violence. Then the paper will explore the content of the concept of "human dignity". This research will analyze the historical and philosophical origin of the term dignity, particularly in Greek and Roman cultures, and the evolution of this concept in the context of Western culture, taking into account the specific contribution of Judaeo-Christian and philosophical traditions. The modern concept of human dignity has a essentially and excessive passive character. Human rights should therefore be rebalanced with an active conception of human dignity through the recognition of "Human Duties". 

KEYWORDS: Human Rights; Human Duties; Brazilian Criminal Justice System.