A Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado do Trabalho no Brasil: Em Busca da Efetividade das Agências do Sistema Nacional de Emprego

Résumé

O presente trabalho científico de investigação, fruto de projeto de investigação da Escola Superior do Ministério Público da União, tem como objetivo analisar o funcionamento das agências do Sistema Nacional de Emprego – SINE em relação à inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. A questão que se coloca é a persistência do número reduzido de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mesmo o Brasil possuindo mais uma das legislações mais avançadas do mundo em termos de inclusão desse grupo, inclusive com a recepção da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência recepcionada com status de norma constitucional; e qual o o papel desempenhado pelas agências do SINE para eficácia social das normas de proteção, responsável pelo encaminhamento da maior quantidade de pessoas do grupo vulnerável às empresas. Os métodos utilizados são o teórico-bibliográfico e o empírico-indutivo, baseando-se tanto na pesquisa documental e bibliográfica, quanto na análise de microdados da Base de Gestão de Intermediação de Mão-de-Obra do SINE dos anos de 2012 a 2017. Propostas são apresentadas na perspectiva do aprimoramento e maior efetividade dessa importante rede de intermediação de emprego de pessoas com deficiência.