O MITO DA VERDADE REAL NO DIREITO PROCESSSUAL PENAL E A RETÓRICA NA DECISÃO JUDICIAL

Résumé

Objetivos: Este texto procura motivar a discussão sobre a estrutura e o raciocínio empregado nas decisões judiciais do sistema processual penal brasileiro. Após breve exame dos raciocínios lógicos, das matrizes estruturantes do direito processual penal, passando pelos princípios autoproclamados da “verdade real”, da liberdade das provas e da persuasão racional do juiz, é analisada a metodologia da argumentação dos magistrados ao analisar a prova colhida na instrução probatória.

Metodologia: A pesquisa adota uma abordagem predominantemente indutiva, a técnica é bibliográfica, seu objetivo metodológico é exploratório e propositivo.

Resultados: O artigo propõe um estudo metodológico da estrutura das decisões judiciais, sob a ótica dos raciocínios lógicos e os argumentos empregados para questionar o chamado “princípio da verdade real”.

Contribuições: O estudo aborda os raciocínios lógicos e a argumentação nas decisões judiciais e pode contribuir para entendê-la como fruto de uma manifestação processual imperfeita.

Palavras-chave: princípio da “verdade real”, estrutura da decisão judicial, análise das provas no processo penal.

ABSTRACT

Objective: This paper tries to motivate the discussion about the structure and reasoning employed in the judicial decisions of the Brazilian criminal procedural system. After examining the logical reasoning, the structuring matrix of criminal procedural law, and the self-proclaimed principles of "substantial truth", of freedom of evidence and of the rational persuasion of the judge, the possibility of criminal prosecution is questioned.

Methodology: The research adopts an inductive approach, bibliographic and documental research technique, with an exploratory and propositional methodological objective.

Results: The paper proposes a methodological study of the structure of judicial decisions, from the perspective of logical reasoning and the arguments used to question the so-called “principle of substantial truth”.

Contributions: The study addresses the structure and the logical reasoning of the judicial decisions and could contribute to understand it as the result of an imperfect procedural manifestation.

Keywords: substantial truth, judicial decisions, criminal procedural.