COMO REDUZIR OS DANOS À BIODIVERSIDADE DECORRENTES DO ATROPELAMENTO DE ANIMAIS SELVAGENS NAS ESTRADAS QUE CRUZAM A FLORESTA ATLÂNTICA BRASILEIRA?

Résumé

RESUMO

O artigo analisa os impactos sobre a biodiversidade decorrente dos atropelamentos de animais silvestres nas rodovias que atravessam a Mata Atlântica, bem como a criação e implantação das normas ambientais que visam à redução desses danos ambientais.  Utilizando o método analítico, o artigo promove uma revisão da literatura sobre o tema, a partir dos dados do Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas (CBEE) e uma análise legislativa dos Projetos de Lei Federal nº 466/2015, 935/2015 e 5.168/2016 que pretendem reduzir o número de atropelamentos na rodovias e estradas brasileiras. O artigo conclui que os estados e municípios da região da Mata Atlântica, devem também regular o tema, no âmbito da competência concorrente, e implementar políticas públicas visando a redução do número de morte de animais silvestres decorrentes de atropelamentos na rodovias que cruzam a Mata Atlântica. Além disso, o artigo destaca a importância da participação da sociedade civil organizada exigindo dos poderes públicos a adoção de medidas legislativas, administrativas e judiciais para a solução do problema.

PALAVRAS - CHAVE: Direito Animal; Ecologia das Estradas; Projetos de Lei Federal; Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas; hotspot.

ABSTRACT

The article analyzes the impacts on biodiversity resulting from the trampling of wild animals on highways crossing the Atlantic Forest, as well as the creation and implementation of environmental standards aimed at reducing these environmental damages. Using the analytical method, the article promotes a literature review on the subject, based on data from the Brazilian Center for Road Ecology Studies (CBEE) and a legislative analysis of Federal Law Projects No. 466/2015, 935/2015 and 5,168 / 2016 that aim to reduce the number of road accidents on Brazilian highways and roads. The article concludes that the states and municipalities of the Atlantic Forest region should also regulate the issue within the scope of concurrent jurisdiction and implement public policies aimed at reducing the number of deaths of wild animals resulting from road killings crossing the Atlantic Forest. In addition, the article highlights the importance of organized civil society participation by requiring the public authorities to adopt legislative, administrative and judicial measures to solve the problem.

KEYWORDS: Animal Law; Ecology of Roads; Federal Law Projects; Brazilian Center for Studies in Road Ecology; hotspot.