A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO NO CONTEXTO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Résumé

RESUMO

A mediação e a conciliação têm sido reconhecidas como importantes técnicas para solução rápida e pacífica dos conflitos, tanto no âmbito judicial quanto na esfera extrajudicial, notadamente diante da excessiva morosidade que caracteriza a atuação jurisdicional. A legislação brasileira, a partir da nova lei da mediação, lei nº 13.140/15, e também através do novo Código de Processo Civil de 2015, apresenta mudanças significativas acerca dos institutos da mediação e da conciliação, notadamente quanto ao amplo incentivo à autocomposição, que ganha destaque no cenário jurídico, que respalda um sistema multiportas. Nesse viés, apresenta-se relevante o estudo da mediação e da conciliação no contexto do Novo CPC, consubstanciado na identificação e análise sobre as características, peculiaridades e benefícios das mencionadas técnicas, na perspectiva de que os mecanismos de autocomposição possam contribuir para a resolução dos litígios e dos conflitos e para que, a partir da sua aplicação, seja obtida a almejada celeridade e a efetividade dos processos, permitindo o verdadeiro acesso à justiça e a realização da justiça material almejada pelo cidadão.

PALAVRAS-CHAVE: conciliação; mediação; solução de conflitos; novo Código de Processo Civil; acesso à justiça.

ABSTRACT

The mediation and conciliation have been recognized as important techniques for rapid and peaceful settlement of conflicts, both in the judicial sphere as in out of court, especially given the excessive length featuring the jurisdictional action. Brazilian legislation, as the new Law on Mediation, Law nº. 13,140 / 15, and also through the new Civil Procedure Code 2015, shows significant changes regarding the mediation and conciliation centers, especially regarding large incentive to self-composition, which gained prominence in the legal scenario, which endorses an multiport system. This bias has to be relevant to the study of mediation and conciliation in the context of the New CPC, embodied in the identification and analysis of the characteristics, particularities and benefits of the techniques mentioned in the prospect that self-composition mechanisms may contribute to the resolution of disputes and conflicts and that, from its application, is obtained the desired speed and effectiveness of processes, allowing true access to justice and the realization of justice desired material through citizen.

KEYWORDS: conciliation; mediation; conflict resolution; new Civil Procedure Code; access to justice.