A INDENIZAÇÃO PUNITIVA SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: ANÁLISE DO CASO AMIL

Résumé

RESUMO

Apesar de muitos questionamentos, parcela da doutrina e jurisprudência pátria defendem a aplicação da indenização punitiva. Desta forma, sob a ótica da Análise Econômica do Direito, o objetivo do presente trabalho é analisar a aplicação do citado instituto, tomando como paradigma o caso Amil. O enfoque metodológico é caracterizado como bibliográfico, qualitativo, descritivo, argumentativo e exploratório. Como resultado do estudo realizado, denota-se a incompatibilidade da indenização punitiva com o sistema pátrio, tendo em vista a vedação ao enriquecimento sem causa, a ausência de lastro legislativo, ampliação das incertezas mercadológicas, o aumento dos custos de transação e comprometimento da eficiência.

PALAVRAS-CHAVES: Indenização punitiva; Escola de Chicago; Caso Amil; Incompatibilidade jurídico-econômica.

ABSTRACT

although many questions, part of the doctrine and jurisprudence homeland defend the application of punitive damages. thus, from the perspective of economic analysis of law, the aim of this study is to analyze the application of that institute, taking as paradigm amil case. the methodological approach is characterized as literature, qualitative, descriptive, argumentative and exploratory. as a result of the study, the incompatibility of punitive damages to the parental system is denoted with a view to sealing to unjust enrichment, the absence of legislative backing, expansion of marketing uncertainties, increased transaction costs and impairment of efficiency.

KEYWORDS: Punitive damages; Chicago School; Amil Case; Legal-economic mismatch.