HIV, AIDS, AND WORK IN BRAZIL

Résumé

ABTRACT

The present article demonstrated the role of AIDS and HIV in the Brazilian workplace environment. The subject was approached through a bibliographical and historical methodology, analyzing the evolution of the legal norms, especially federal legislation, inherent to AIDS and its manifestation in the legal scenario. The jurisprudential understanding and the action of the labor courts, in conjunction with manifestations of the Ministry of Labor, was brought to light, aiming at worker protection, equity and non-discrimination in the work environment. The professional secrecy of physicians was emphasized, according to the code of medical ethics, which prohibits them from revealing facts that prevent the practice of the profession. It follows that both doctrine and jurisprudence are unison to protect patients from unfairness and arbitrariness.

KEYWORDS: Labor Law; Ministry of Labour; Protection of the Worker.

RESUMO

O presente artigo demonstrou o papel da AIDS e do HIV no ambiente de trabalho coorporativo brasileiro. Abordou-se a temática por intermédio de uma metodologia bibliográfica e histórica, analisando a evolução das normas jurídicas, em especial a legislação federal, inerentes à AIDS e sua manifestação no cenário do Direito. O entendimento jurisprudencial e a ação das cortes trabalhistas, coadunando com manifestações do Ministério do Trabalho, foi trazida à luz, objetivando a proteção do trabalhador, da equidade e da não discriminação no ambiente de trabalho. Ressaltou-se o segredo profissional dos médicos, conforme o código de ética médica, que proíbe os mesmos de revelar fatos que impeçam o exercício da profissão. Conclui-se que tanto doutrina quanto jurisprudência são uníssonos para proteger os pacientes de injustas e arbitrariedades.

PALAVRAS-CHAVE: Direito do Trabalho; Ministério do Trabalho; Proteção do Trabalhador.