COMERCIALIZAÇÃO DE PATENTE – ALGUMAS BARREIRAS LEGAIS À INOVAÇÃO NO VIETNÃ A PARTIR DA CHINA VISÃO COMPARATIVA

Resumen

Objetivo: O artigo explora as barreiras legais enfrentadas na comercialização de patentes no Vietnã, com uma análise comparativa das políticas da China. O objetivo principal é identificar os obstáculos jurídicos que limitam a inovação e sugerir melhorias para as regulamentações vietnamitas.

Métodos: Foram utilizados métodos de análise doutrinária e pesquisa estatística para examinar as principais disposições legais vietnamitas sobre a comercialização de patentes, comparando-as com as leis chinesas. A pesquisa se concentra na exploração voluntária de patentes, incluindo comercialização, transferência de direitos, licenciamento e uso de patentes como garantia.

Resultados: Os resultados indicam que, embora o Vietnã tenha avançado nas regulamentações de propriedade intelectual, ainda existem lacunas significativas na legislação quanto à comercialização de patentes. A comparação com a China mostrou que políticas mais abrangentes e detalhadas são necessárias para promover a inovação e o desenvolvimento econômico no Vietnã.

Conclusões: O estudo conclui que é fundamental revisar e aprimorar as leis de propriedade intelectual no Vietnã para incentivar a exploração comercial de patentes, garantindo um ambiente jurídico que favoreça a inovação. Sugere-se a adoção de políticas mais detalhadas e integradas, como as implementadas na China.