INTERNATIONAL IMMIGRANTS IN PARANÁ, BRAZIL: SOCIAL RIGHTS AND LABOR INSERTION IN THE COVID-19 PANDEMIC

Ivan Dias da MOTTA, Daniela Costa Soares MATTAR, Fabrizia Angelica Bonatto LONCHIATI

Resumen


Objectives: the present article aims to analyze the social rights and employability of international immigrants in the State of Paraná in the pandemic conjuncture with the objective of delimiting the main contours of international migration in the State of Paraná from the perspective of social rights and employability in the face of the Covid-19 pandemic.

Methodology: The methodology used is deductive dialogic, starting from general concepts such as the migratory process to specific premises such as the social rights of immigrants in the State of Paraná and the consequences of the Covid-19 pandemic, privileging the dialogue of sources. To this end, it makes use of bibliographic research for the construction and development of the research. 

Results: the present research has shown that the immigrant population, especially that of the State of Paraná, the object of the present research, which already suffers numerous prejudices due to the migratory flow, has faced a state of hypervulnerability in this state of Covid-19 pandemic, especially, regarding the economic and social aspect and the absence of public policies to address this situation further aggravates the realization of social rights and employability of these people. 

Contributions: The main contribution of this paper is to present an overview of the migration flow in Brazil from this scenario to dialogue about the negative impacts of Covid-19 regarding the effectiveness of social rights, especially regarding the employability of these foreign citizens in the state of Paraná.

Keywords: International migration; Covid-19; Employability; Social rights; Paraná.

 

RESUMO

Objetivos: o presente artigo tem como objetivo analisar os direitos sociais e a inserção laboral dos imigrantes internacionais no Estado do Paraná na conjuntura pandêmica com o objetivo de delimitar os principais contornos das migrações internacionais no Estado do Paraná na perspectiva dos direitos sociais e da empregabilidade face a pandemia da Covid-19 

Metodologia: a metodologia utilizada é dedutiva dialógica, partindo de conceitos gerais como processo migratório para premissas específicas, como os direitos sociais dos imigrantes no estado do Paraná e os reflexos da pandemia de covid-19, privilegiando o diálogo das fontes. Para tanto, vale-se de pesquisa bibliográfica para construção e desenvolvimento da pesquisa.

Resultados: a presente pesquisa demonstrou que a população imigrante, em especial a do Estado do Paraná, objeto da presente pesquisa, que já sofre inúmeros preconceitos por conta do fluxo migratório tem enfrentado estado de hipervulnerabilidade neste estado de pandemia da Covid-19, especialmente, quanto ao aspecto econômico e social e ausência de política pública para enfrentamento desta situação agrava ainda mais a concretização dos direitos sociais e da empregabilidade destas pessoas.

Contribuições: A principal contribuição do presente trabalho consiste em apresentar um panorama acerca do fluxo migratório no Brasil para a partir deste cenário dialogar acerca dos impactos negativos da Covid-19 no que tange à efetividade dos direitos sociais, em especial, quanto à empregabilidade destes cidadãos estrangeiros no Estado do Paraná 

Palavras chaves: Migração internacional; Covid-19; Empregabilidade; Direitos sociais; Estado do Paraná.


Palabras clave


International migration; Covid-19; Employability; Social rights; Paraná.

Texto completo:

PDF (Português (Brasil))

Referencias


ACNUR. Global Trends – Forced Displacement in 2019. 2020. Available on https://www.unhcr.org/5ee200e37.pdf. Access on May 30, 2021.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília. Senado Federal, 1988. Available on: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Access on May 30, 2021.

BRASIL. Lei n. 13.445 de 24 de May de 2017. Institui a Lei de Migração. Brasília. Available on https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/462557905/lei-13445-17. Access on May 30, 2021.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Conare reconhece como refugiados 17 mil venezuelanos. 2020. Available on https://www.novo.justica.gov.br/news/conare-reconhece-como-refugiados-17-mil-venezuelanos. Access on May 30, 2021.

CAVALCANTI, Leonardo; OLIVEIRA, Tadeu de; MACEDO, Marília de. Imigração e Refúgio no Brasil. Relatório Anual 2019. Série Migrações. Observatório das Migrações Internacionais; Ministério da Justiça e Segurança Pública/ Conselho Nacional de Imigração e Coordenação Geral de Imigração Laboral. Brasília, DF: OBMigra, 2020. Available on https://portaldeimigracao.mj.gov.br/images/dados/relatorio-anual/2020/OBMigra_RELAT%C3%93RIO_ANUAL_2020.pdf. Access on May 30, 2021.

COSTA, Fabrício Veiga. Modelo constitucional de processo coletivo: um estudo crítico a partir da teoria das ações coletivas como ações temáticas. Available on http://www.mp.go.gov.br/revista/pdfs_1/Modelo%20constitucional%20de%20processo%20coletivo.pdf. Access on May 30, 2021.

DUARTE, Noberto de Almeida. JÚNIOR, Álvaro Escrivão. SIQUEIRA, Sueli. O acesso aos serviços de saúde por emigrantes brasileiros nos Estados Unidos. Revista Saúde Soc., v.22, n.2, p.365-376, São Paulo, 2013. Available on: http://www.scielo.br/pdf/sausoc/v22n2/v22n2a09.pdf. Access on May 30, 2021.

FERNANDES, Durval; BAENINGER, Rosana (coord.). Impactos da pandemia de Covid nas migrações internacionais no Brasil – Resultados de Pesquisa. Campinas/SP. Núcleo de Estudos de População “Elza Bérquo” – NEPO/UNICAMP, 2020, 686 p. Available on: https://www.nepo.unicamp.br/publicacoes/livros/impactos_pandemia/COVID%20NAS%20MIGRAÇÕES%20INTERNACIONAIS.pdf. Access on May 30, 2021.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 1997.

OMMATI, José Emílio Medauar. Uma teoria dos direitos fundamentais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

OAS. Multilateral Treaties. 2011. Available on https://www.oas.org/dil/treaties_b-32_american_convention_on_human_rights.pdf. Access on September 15, 2021.

OEA. Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH). Pacto de San José da Costa Rica. Available on https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Access on May 30, 2021.

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Available on https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Access on May 30, 2021.

PASSOS, José Joaquim Calmon de. O princípio da não discriminação. Available on https://jus.com.br/artigos/2990/o-principio-de-nao-discriminacao. Access on May 30, 2021.

ROTHENBURG Walter Claudius. Igualdade material e discriminação positiva: o princípio da isonomia. Available on https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/1441. Access on May 30, 2021.

SUBCOMITÊ PARA INTERIORIZAÇÃO DOS IMIGRANTES. Dimensões da Migração Internacional: Desigualdades, Formalização no Mercado de Trabalho e Status Migratório. Relatório Annual. OBMigra. 2020. Available on https://portaldeimigracao.mj.gov.br/images/dados/relatorio-anual/2020/OBMigra_RELATÓRIO_ANUAL_2020.pdf. Access on May 30, 2021.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v4i66.5505

Enlaces refback

  • No hay ningún enlace refback.




Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X

Rua Chile, 1678, Rebouças, Curitiba/PR (Brasil). CEP 80.220-181

Licença Creative Commons

Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.