EXPRESSIVISMO, REGRAS QUE CONFEREM PODERES E O PROBLEMA FREGE-GEACH NO DIREITO

Resumen

RESUMO

Objetivos: O artigo explicita um problema, apontado por Stephen Perry, em que se incorre ao se aderir à leitura expressivista sobre as afirmações internas do Direito. Tal entrave, conhecido como “Frege-Geach” na metaética ocorre quando da análise sobre o funcionamento normativo das regras que conferem poderes. O trabalho busca demonstrar diversas soluções possíveis para a questão e clama por uma mudança no ônus argumentativo.

Metodologia: O método de abordagem é indutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica e objetivo metodológico exploratório e propositivo.

Resultados: Acredita-se que tal argumento tenha sido superado por diversos autores no âmbito da metaética, de forma que o momento é de transferência do ônus argumentativo novamente para os críticos. Dessa forma, pretende-se demonstrar que o expressivismo de regras deve ser mantido como uma postura atraente para o filósofo do direito.

Contribuições: Trata-se de um tema muito pouco divulgado no âmbito acadêmico nacional, envolvendo o emprego de conceitos da metaética para a análise filosófica do Direito. Além disso, o artigo que provoca essa questão carecia de qualquer resposta até o momento.

Palavras-chave: Afirmações internas do Direito; Expressivismo de Regras; Problema Frege-Geach

ABSTRACT

Objective: The paper elucidates a problem, noted by Stephen Perry, that affects the expressivist interpretation of internal legal claims. This issue, known as “Frege-Geach” by the metaethicists, is present when the non-cognitivist analyzes how power-conferring rules operate in a normative sense. This work aims to show multiple solutions to this obstacle and claims for a shift on the argumentative burden.

Methodology: The research adopts an inductive approach, with bibliographical research technique and an exploratory and propositional methodological objective.

Results: The provocative argument has been outweighed by many authors on the field of metaethics, thus changing the argumentative burden back to the critics. To this extent, the article offers arguments to read rule expressivism as the most attractive posture for the Philosopher of Law.

Contributions: The study addresses a topic that is still unfamiliar in Brazilian academic world, with the usage of metaethical concepts to analyze legal philosophical problems. Moreover, the provocative paper still had no answer until now.

Keywords: Internal legal claims; Rule expressivism; Frege-Geach problem