THE IMPORTANCE OF PUBLIC DEFENDER'S OFFICE ACTIVITIES AS EFFECTIVENESS INSTRUMENTS OF RIGHTS OF PERSONS WITH DISABILITIES DURING THE COVID-19 PANDEMIC

Resumo

Objective: The objective of this article is to understand issues concerning the defense of the rights of people with disabilities in the midst of the pandemic reality caused by COVID-19, under the perspective of the Public Defender's Office.

Methodology: The methodology applied in this study has, as a method of procedure, bibliographic and documentary analysis, and, with regard to the approach method, the deductive is used. It is noteworthy that the present research is classified as a qualitative exploratory.

Results: It can be concluded that, in view of the current reality, there is a need for society in institutions and agents that seek measures that bring protection and security to overcome the current factual context with the least possible damage, being the work of public defender, at this moment, fundamental for the survival of thousands of people.

Contribution: The main contribution of the work lies in the fact that it demonstrates the importance and responsibility of the institutions, especially the Public Defender's Office, which has the legitimacy to protect the rights of people with disabilities and to develop health policies that minimize the negative effects caused by the current pandemic towards those people.

Keywords: Rights; Pandemic; Defender; People; Disability.       

 RESUMO

Objetivo: O objetivo deste artigo é compreender questões concernentes à defesa dos direitos das pessoas com deficiência em meio à realidade de pandemia ocasionada pela COVID-19, sob à perspectiva de atuação da Defensoria Pública.

Metodologia: A metodologia aplicada neste estudo, tem-se, como método de procedimento, a análise bibliográfica e documental, e, no que tange ao método de abordagem, emprega-se o dedutivo. Ressalte-se que a presente pesquisa se enquadra como exploratória qualitativa.

Resultados: Pode-se concluir que, diante da atual realidade, há a necessidade da sociedade nas instituições e agentes que busquem medidas que lhes tragam proteção e segurança para superar o contexto fático atual com o menor número de danos possíveis, sendo a atuação das defensoras e defensores públicos, neste momento, fundamental para a sobrevivência de milhares de pessoas.

Contribuição: A principal contribuição do trabalho reside no fato de demonstrar a importância e a responsabilidade das instituições, em especial a Defensoria Pública que possui a legitimidade de tutelar os direitos das pessoas com deficiência e desenvolver políticas sanitárias que minimizem os efeitos negativos ocasionados pela pandemia atual para com essas pessoas.              

Palavras-chave: Direito; Pandemia; Defensoria; Pessoas com Deficiência