COMPLIANCE E ABORDAGEM AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DA IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE À LUZ DO DESASTRE EM BRUMADINHO

Resumo

Objetivo: Com o intuito de avaliar os aspectos que envolvem o sistema de compliance em matéria ambiental, o presente artigo, sem a pretensão de esgotar o tema, inicia uma análise das origens do tema compliance e a legislação pertinente, para garantir uma abordagem adequada sobre a sua aplicação na esfera ambiental. Diante disso, os aspectos práticos, acerca do modo como tal instituto deveria ser aplicado em matéria ambiental, são explorados e, para findar a análise, o desastre da empresa Vale, em Brumadinho, é abordado sob este mesmo enfoque, o que se faz a partir da denúncia apresentada pelo MP/MG e dos instrumentos de governança corporativa divulgados pela empresa.  

Metodologia: A pesquisa se valerá do método hipotético dedutivo, apoiando-se em material bibliográfico e documental. O primeiro deles, principalmente advindo de trabalhos científicos e o segundo de peças e documentos que fazem parte dos processos judiciais relativos ao desastre, bem como documentos oficiais e públicos da Vale, tais como atas de reunião de diretoria e conselho de administração e relatórios divulgados para investidores. 

 Resultados: Verificou-se que o sistema de compliance ambiental deve ser um instrumento hábil a garantir a conformidade das atividades com o arcabouço legal vigente, evitar as práticas de corrupção e garantir a proteção ao meio ambiente e a sustentabilidade.  

Contribuições: Os autores buscaram relacionar a implementação do sistema de compliance, seus aspectos positivos e o desastre da empresa Vale, em Brumadinho, de forma a contribuir para as boas práticas preventivas corporativas.  

Palavras chave: Compliance;- Meio Ambiente; Desastre de Brumadinho; Empresa Vale.

 ABSTRACT 

Objective: In order to evaluate the aspects involving the compliance System on environmental matters, this article, without intending to deepen or exhaust the theme, initiates an analysis of the origins of the compliance issue and its original legislation, to ensure an adequate approach of its application on the environmental sphere. Therefore, the practical aspects about how the Institute should be applied on environmental matters are explored and, to end the analysis, Vale's disaster in Brumadinho is analyzed under this same stress, which is done from the criminal complaint presented by the MP/MG and the corporate governance instruments disseminated by the company. 

Methodology: The research will use the deductive hypothetical method, based on bibliographic and documentary material. The first of them, mainly coming from scientific works and the second from pieces and documents that are part of the lawsuits related to the disaster, as well as official and public documents of Vale, such as minutes of the board of directors and board of directors meetings and reports released to investors. 

Results: It was verified that the environmental compliance system must be a capable instrument to guarantee the conformity of activities with the current legal framework, avoid corrupt practices and guarantee the protection of the environment and sustainability. 

Contributions: The authors sought to relate the implementation of the compliance system, its positive aspects and the disaster at the Vale company, in Brumadinho, in order to contribute to good corporate preventive practices. 

Keywords: Compliance; Environment; Brumadinho’s Desaster; ;Vale Company .