O IMPACTO DO COVID 19 NA ALTERAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO BRASILEIRO APLICADO A PRODUTOS E PROCESSOS NA ÁREA DE BIOTECNOLOGIA

Resumen

RESUMO

Objetivo: O objetivo principal deste estudo foi identificar alterações no marco regulatório brasileiro que normatiza atividades econômicas área de biotecnologia, preponderantemente, legislação sanitária e fiscal.

Metodologia: A metodologia aplicada neste estudo foi a revisão bibliográfica e pesquisa documental.

Resultados: Essa pesquisa evidenciou uma inflação legislativa, as quais poderão alcançar inúmeros danos colaterais. Nota-se que há milhares de normas, muitas vezes conflitantes entre si.  Além, observou-se que, no atual contexto, infectologistas ganharam destaque na promoção da saúde pública e no delineamento de políticas econômicas e sanitárias.  Em respostas há flexibilização da regulação de biostartups.

Contribuições: A pandemia gerada pela COVID19 no ano de 2020, expos uma enorme inflação normativa propagada pelos três entes federativos (União, Estados e Municípios) e pelo Poder Judiciário. Este fato criou um precedente nunca observado que foi o imediatismo na criação de leis e regulamentações visando combater a pandemia. Somado a este cenário, surgiu uma série de inovações no campo da saúde e da biotecnologia. Neste sentido há conflito entre a velocidade da criação de produtos e processos inovativos visando combater a pandemia e a morosidade na regulamentação destes produtos e processos. Sendo este um trabalho inédito, capaz de avaliar aderência das mudanças no marco regulatório, bem como potencialidades e limitações dos processos.

Palavras-chaves: Marco Regulatório; Biotecnologia; COVID19

ABSTRACT

Objective: The main objective of this study was to identify changes in the Brazilian regulatory framework that regulates economic activities in the biotechnology area, mainly health and tax legislation.

Methodology: The methodology applied in this study was the literature review and documentary research.

Results: This research showed a legislative inflation, which could reach numerous collateral damages. Note that there are many rules, often conflicting with each other. In addition, it was observed that, in the current context, infectologists have gained prominence in the promotion of public health and in the design of economic and health policies. In answers, there is flexibility in the regulation of biostartups.

Contributions: The pandemic generated by COVID19 in the year 2020 exposed an enormous normative inflation propagated by the three federative entities (Union, States and Municipalities) and by the Judiciary. This fact created a precedent never seen before that was the immediacy in the creation of laws and regulations aimed at combating the pandemic. In addition to this scenario, a series of innovations in the field of health and biotechnology emerged. In this sense, there is a conflict between the speed of creation of innovative products and processes aimed at combating the pandemic and the slowness in the regulation of these products and processes. This being an unprecedented study, capable of assessing adherence to changes in the regulatory framework, as well as potential and limitations of the processes.

Keywords: Regulation mark; Biotechnology; COVID-19