DIREITO AO DESENVOLVIMENTO EM DISPUTA NA ERA NEOLIBERAL: CONTEÚDO, PROCESSUALIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS
Resumen
Objetivo: O objetivo é reconstruir historicamente o conteúdo do direito ao desenvolvimento e evidenciar sua relação com a efetivação dos direitos humanos sociais, com a subsequente abordagem da sua dimensão processual, concretamente vislumbrada por meio da implementação de políticas públicas que observem, concomitantemente, em sua formulação e execução, os aspectos materiais desenvolvimento humano e os preceitos jurídicos contidos nas normas internacionais consagradoras do direito ao desenvolvimento sustentável.
Metodologia: Utiliza-se a metodologia dedutiva de abordagem e histórico-bibliográfica de procedimento.
Resultados: A hipótese apresentada é no sentido de que a dimensão processual do direito ao desenvolvimento sustentável tem na adequação das políticas públicas objeto de disputa antineoliberal pela efetivação do desenvolvimento, passível de ser apropriado pela sociedade civil, no espaço nacional, e por Estados não econômica e geopoliticamente hegemônicos, no espaço internacional.
Contribuição: O presente estudo, animado por uma perspectiva performativa, busca contribuir com as reflexões sobre o direito ao desenvolvimento em contexto neoliberal, posto como direito ao desenvolvimento sustentável em sentido amplo — isto é, nos campos econômico, social, cultural e ambiental.
Palavras-chave: Direitos Humanos; Direito ao Desenvolvimento Sustentável; Dimensão Processual; Políticas Públicas; Desenvolvimento Humano
ABSTRACT
Objective: The aim of the article is to make the historical reconstruction of the content of the right to development and how it relates to the enforcement of social human rights and its procedural dimension, concretely envisioned through the implementation of public policies that simultaneously observe, in its formulation and execution, the material aspects of human development, as well as the existing legal precepts contained in the international standards that enshrine the right to sustainable development.
Methodology: In the analysis, the deductive methodology of approach and the historical-bibliographical procedure were used.
Results: The hypothesis presented is that the procedural dimension of the right to sustainable development uses the adequacy of public policies to create an object of dispute against neoliberalism that is capable of development effectiveness, which can be appropriated by civil society (nationally), and by states that are not economically and geopolitically hegemonic (internationally).
Contributions: The present study, based on a performative perspective, seeks to contribute to the perspectives on the right to development in a neoliberal context, considered as the right to sustainable development in a broad sense - that is, in the economic, social, cultural and environmental fields.
Keywords: Human Rights; Right do Susteinable Development; Procedural Dimension; Public Policy; Human Development
Palabras clave
Texto completo:
PDF (Português (Brasil))Referencias
AITH, Fernando. Políticas públicas de Estado e de governo: instrumentos de consolidação do Estado Democrático de Direito e de promoção e proteção dos direitos humanos. In: Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.
AMARO, R. R. Desenvolvimento: - Um conceito ultrapassado ou em renovação? Da teoria à prática e da prática à teoria. Cadernos de Estudos Africanos, 2003, p. 35-70.
BELTRAMELLI NETO, Silvio Beltramelli; VOLTANI, Julia de Carvalho. Investigação histórica do conteúdo da concepção de Trabalho Decente no âmbito da OIT e uma análise de sua justiciabilidade. Revista de Direito Internacional, v. 16, n. 1, p. 165–185, 20 jun. 2019.
BELTRAMELLI NETO, Silvio; BONAMIM, Isadora Rezende. Estudo crítico da construção e do conteúdo das agendas brasileiras para o Trabalho Decente. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, v. 36, n. 2, p. 173–207, dez. 2020.
BELTRAMELLI NETO, Silvio; MELO, Maria Gabriela V. H. Trabalho Decente e a cooperação internacional para o Desenvolvimento Humano: análise a partir dos Relatórios de Desenvolvimento Humano globais. Revista Jurídica - Unicuritiba, v. 1, n. 58, p. 270–304, 7 abr. 2020.
BENTES, Natalia Mascarenhas Simões; SANTA BRÍGIDA, Yasmim Salgado. Vinculação dos direitos econômicos, sociais e culturais: uma discussão do desenvolvimento humano com base no conceito de Amartya Sen sobre o mínimo existencial. Revista de Direito Internacional, v. 15, n. 3, p. 99-120, 2018.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Buscando um conceito de políticas públicas para a concretização dos direitos humanos. In: BUCCI, Maria Paula Dallari; SAULE JUNIOR, Nelson; ARZABE, Patrícia Helena Massa; et al (Orgs.). Direitos humanos e políticas públicas. São Paulo: Polis, 2001, p. 5–15.
BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In BUCCI, Maria Paula Dallari (org.) Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 1-49.
BUCCI, Maria Paula. Notas para uma metodologia jurídica de análise de políticas públicas. In FORTINI, Cristiana; DIAS, Maria Tereza Fonseca; ESTEVES, Júlio César dos Santos (org.). Políticas públicas: possibilidades e limites. Belo Horizonte: Fórum, 2008, p. 225–260.
CARVALHO, Osvaldo Ferreira de. Os direitos sociais como categoria constitucional. Revista Direito Público, v. 14, n. 81, p. 55–83, 2018.
COSAC, Claudia Maria Daher; PEREIRA, Jucimeire Ligia. O Desenvolvimento na perspectiva do século XXI. Revista Serviço Social & Realidade. v.17, 1, 2008. Disponível em: . Acesso em 20 fev. 2019.
DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. trad. Mariana Echalar. São Paulo: Boitempo, 2016.
FRASER, Nancy. Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça numa era “pós-socialista”. trad. Júlia Assis Simões. Cadernos de Campo, v. 15, n. 14–15, p. 231–239, 2006.
FURTADO, Celso. O mito do desenvolvimento econômico. Editora Paz e Terra S.A, 1975.
GASPAR, Vitor; MAURO; Paolo; PATTILLO, Catherine; ESPINOZA, Raphael. Public Investment for the Recovery. IMFBlog, New York, 2020. Disponível em: https://content.govdelivery.com/accounts/USIMF/bulletins/2a4353e. Acesso em: 29 out. 2020.
INSTITUTO DE DERECHOS HUMANOS. Los Principios de Limburg sobre la Aplicación del Pacto Internacional de Derechos Económicos, Sociales y Culturales. Buenos Aires, s.d. Disponível em: http://www.derechoshumanos.unlp.edu.ar/assets/files/documentos/los-principios-de-limburg-sobre-la-aplicacion-del-pacto-internacional-de-derechos-economicos-sociales-y-culturales-2.pdf. Acesso em: 27 out. 2020.
MARKS, Stephen P. The Human Rights Framework for Development: Seven Approaches. In: SENGUPTA, Arjun; NEGI, Archna; BASU, Moushumi (Orgs.). Reflections on the Right to Development. New Delhi, India: SAGE Publications India Pvt Ltd, 2005, p. 23–60.
ODORISSI, Luiza Ferreira; LEAL, Mônia Clarissa Hennig. A República de Weimar como Paradigma do Estado Moderno: o Controle Jurisdicional de Políticas Públicas como Meio de Efetivação dos Direitos Sociais. Revista Direito Público, v. 11, n. 60, p. 09–24, 2014.
RODRIGUES, G. M. A. A Organização das Nações Unidas e as políticas públicas nacionais. In: BUCCI, M. P. D. (Ed.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 193–216.
SACHS, Ignacy. O desenvolvimento enquanto apropriação dos direitos humanos. Estudos Avançados, v. 12, n. 33, p. 149–156, 1998.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. 2. ed. Porto: Edições Afrontamento, 2002.
SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2020.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Trad. Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
SEN, Amartya. Human Rights and Capabilities. Journal of Human Development, v. 6, n. 2, p. 151–166, 2005, p. 159.
SEN, Amartya. Sobre ética e economia. trad. Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.
SENGUPTA, Arjun. On the Theory and Practice of the Right to Development. Human Rigths Quartely, vol. 24, n 4, 2002, p.837-889. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/20069637. Acesso em: 20 mar. 2019.
SILVA, P. L. B.; MELO, M. A. B. de. O processo de implementação de políticas públicas no Brasil: características de deterrminantes da avaliação de programas e projetos. Cadernos de Pesquisa NEPP, v. 48, p. 3–13, 2000.
TRUBEK, David. Para uma teoria social do direito: um ensaio sobre o estudo do direito e desenvolvimento. Trad. Pedro Maia Soares. In RODRIGUEZ, José Rodrigo (org.). O Novo Direito e Desenvolvimento: presente, passado e futuro. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 51-122.
VÁZQUEZ, Daniel; DELAPLACE, Domitille. Políticas Públicas na perspectiva de direitos humanos: um campo em construção. SUR Revista Internacional de Direitos Humanos, v.8, n. 14, jun.2011. Disponível em: https://sur.conectas.org/wp-content/uploads/2017/11/sur14-port-daniel-vazquez-e-domitille-delaplace.pdf. Acesso em: 20 mar. 2019.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v3i75.4844
Enlaces refback
- No hay ningún enlace refback.
Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X
Rua Chile, 1678, Rebouças, Curitiba/PR (Brasil). CEP 80.220-181