DERECHOS DE LA PERSONA HUMANA: EL DERECHO DEL EXTRANJERO PRIVADO DE LIBERTAD A LA ASISTENCIA CONSULAR

Vera Lúcia VIEGAS-LIQUIDATO

Resumen


RESUMEN

En este trabajo se hará inicialmente una evolución histórica del Derecho Internacional de los Derechos Humanos, tomando el marco teórico referencial de Karel Vasak, Norberto Bobbio y Antonio Augusto Cançado Trindade, para abordar la discusión del derecho internacional de los derechos humanos en generaciones / dimensiones. A continuación se abordarán el estado de arte, límites y desafíos del derecho fundamental del extranjero privado de la libertad a la asistencia consular. Se plantearán cuestiones como, si al privado de la libertad no se le ofreció asistencia consular, qué implicaciones generaría para la garantía del debido proceso legal e incluso la posibilidad de la nulidad de una sentencia penal condenatoria. Se analizará jurisprudencia internacional al respecto, incluida la opinión consultiva de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. 

PALABRAS-CLAVE: Derecho Internacional de los Derechos Humanos; Derechos Fundamentales de la Persona Humana; Derecho a la asistencia consular; Garantías del debido proceso legal.

 

RESUMO

Neste trabalho far-se-á, inicialmente, uma evolução histórica do direito internacional dos direitos humanos, utilizando-se o referencial teórico de Karel Vasak, Norberto Bobbio e Antonio Augusto Cançado Trindade, para pautar a discussão do direito internacional dos direitos humanos em gerações/dimensões. Em seguida, analisar-seão os desafios, limites, estado de arte, do direito fundamental do preso estrangeiro à assistência consular. Levantar-se-ão questões como, caso ao preso estrangeiro não lhe tenha sido oferecida a assistência consular, as implicações que isso geraria para as garantias do devido processo legal e até mesmo para a nulidade de uma sentença penal condenatória. Considerar-se-á jurisprudência internacional a respeito, incluindo a opinião Consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

PALAVRAS-CHAVE: Direito Internacional dos Direitos Humanos; Direitos Fundamentais da Pessoa Humana; Direito à assistência consular; Garantias do devido processo legal.

 

ABSTRACT

In this work, initially, a historical evolution of the international law of the human rights will be made, using the theoretical reference of Karel Vasak, Norberto Bobbio and Antonio Augusto Cançado Trindade, to guide the discussion of international law of the human rights in generations / dimensions. Afterwards, will be analyzed the challenges, limits, state of art, the fundamental right of the foreign detainee to consular assistance. Questions will arise as, if the detainee has not been notified of his right to consular assistance, the implications that this would generate for the guarantees of the due process of law. International law cases will be considered, including the Advisory Opinion of the Inter-American Court of Human Rights. 

KEYWORDS: International Human Rights Law; Fundamental Rights of the Human Person; Right to consular assistance; Guarantees of the due process of law.


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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v2i55.3384

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Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X

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