RESPONSABILIDADE EM FACE DE PIQUETE NA JURISPRUDÊNCIA NORTE-AMERICANA

Resumo

RESUMO

Neste trabalho tratamos do direito de manifestação em piquetes e da responsabilidade que possa advir desses atos em face da jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos da América. A partir da análise das principais decisões da Suprema Corte se pode concluir que, de modo geral, os participantes do piquete não respondem quando agem de forma não ilegal. Está sedimentado, no entanto, o entendimento de que o organizador do piquete responde pelos atos dos participantes. A pesquisa desenvolvida se justifica enquanto estudo comparativo e diante do pouco debate existente no Brasil a respeito do tema. Na pesquisa foi utilizado o método dedutivo, limitada à ciência dogmática do direito, com estudo de casos apreciados pelo judiciário.

PALAVRAS-CHAVES: Responsabilidade; Piquete; Estados Unidos; Suprema Corte; Liberdade De Expressão.

ABSTRACT

In this work we deal with the right of demonstration in pickets and the responsibility that may arise from these acts in the face of the jurisprudence of the Supreme Court of the United States of America. From the analysis of the Supreme Court's main decisions it can be concluded that, in general, the picket participants do not respond when they act in a non-illegal way. It is settled, however, the understanding that the picket organizer responds by the acts of the participants. The research developed is justified as a comparative study and in view of the little debate that exists in Brazil regarding the subject. In the research was used the deductive method, limited to the dogmatic science of law, with study of cases appreciated by the judiciary.

KEYWORDS: Responsibility; Picket; United States; Supreme Court; Freedom Of Expression.