ASPECTOS ECONÔMICOS E LEGAIS DO DESENVOLVIMENTO DO EMPREENDEDORISMO NO TURISMO

Abstract

Objetivo: A identificação do mecanismo institucional para a regulamentação estatal do empreendedorismo no turismo abre amplas oportunidades para abordagens conceituais para melhorar as políticas estatais de apoio a esse setor, a estrutura organizacional e jurídica para seu desenvolvimento e um ambiente de mercado favorável. O artigo considera os aspectos econômicos e jurídicos do desenvolvimento do empreendedorismo no turismo.

Métodos: O estudo usa uma abordagem sistemática para compreender a relação entre empreendedorismo no turismo, emprego e geração de renda. Os autores aplicaram métodos analíticos, como síntese, análise estatística e exame lógico da estrutura legislativa. A pesquisa também inclui dados de estatísticas estaduais russas e documentos legislativos para avaliar barreiras regulatórias e oportunidades de melhoria.

Resultados: A regulamentação estatal do empreendedorismo turístico é baseada em princípios institucionais (instituições formais e informais, autoridades reguladoras, mecanismos de aplicação) e inclui um conjunto de formas, métodos e ferramentas para resolver conflitos por meio de decisões de gerenciamento regulatórias, direcionadas a programas, organizacionais e de supervisão. Essas decisões são tomadas por autoridades governamentais, instituições não governamentais e associações comerciais em nível nacional, regional e local.

Conclusões: A estrutura legislativa para a regulamentação estatal do empreendedorismo na Federação Russa deve ser implementada por meio de atos jurídicos regulamentares que regem os processos, como registro, obtenção de permissões e aprovações e licenciamento. O objetivo é eliminar as barreiras regulatórias e administrativas ao empreendedorismo, melhorar a eficácia das instituições formais e reduzir o número de acordos institucionais celebrados informalmente.