A CFEM E A SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL EM CATAS ALTAS, MINAS GERAIS: UMA ANÁLISE SOBRE SUA EFETIVIDADE

Sébastien Kiwonghi BIZAWU, Romeu Faria Thomé da SILVA, Daniel de Jesus ROCHA

Abstract


Objetivos: O presente trabalho busca analisar a efetividade da CFEM na promoção da sustentabilidade socioambiental no município de Catas Altas, Minas Gerais. Para isso, são investigados os impactos socioambientais da atividade mineradora no município, a destinação dos recursos provenientes da CFEM e as medidas adotadas para a mitigação desses impactos.

Metodologia: a pesquisa faz uma abordagem metodológica hipotético-dedutiva, efetivada sob a análise documental, de doutrinas, revisão bibliográfica e entrevistas.

Resultados: A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM – é um importante instrumento para a promoção da sustentabilidade socioambiental em municípios com atividades mineradoras. São apresentados os resultados dessa análise, identificando os avanços, desafios e lacunas existentes na relação entre a CFEM e a sustentabilidade socioambiental em Catas Altas.

Contribuições: o tema é atual e tem suscitado debates calorosos tanto no meio acadêmico como empresarial e político, tendo em vista as tragédias ocorridas nos municípios de Mariana em Bento Rodrigo e Brumadinho-MG. Busca-se levantar, na elaboração do presente trabalho, questões pertinentes sobre os impactos socioambientais gerados pela mineração e a efetividade da CFEM na promoção da sustentabilidade socioambiental nos municípios para combater a pobreza e a falta de infraestruturas necessárias para uma melhor qualidade de vida para todos.

Palavras-chave: CFEM; sustentabilidade socioambiental; impactos socioambientais; atividade mineradora; aplicação de recursos; medidas de mitigação.

 ABSTRACT

Objectives: This paper seeks to analyze the effectiveness of CFEM in promoting socio-environmental sustainability in the municipality of Catas Altas, Minas Gerais. For this, the socio-environmental impacts of mining activity in the municipality, the allocation of resources from CFEM and the measures adopted to mitigate these impacts are investigated.

Methodology: The research makes a hypothetical-deductive methodological approach, carried out under documental analysis, doctrines, bibliographic review and interviews.

Results: The Financial Compensation for the Exploration of Mineral Resources – CFEM – is an important instrument for the promotion of socio-environmental sustainability in municipalities with mining activities. The results of this analysis are presented, identifying the advances, challenges and gaps in the relationship between CFEM and socio-environmental sustainability in Catas Altas.

Contributions: the theme is current and has raised heated debates both in academia and in business and politics, in view of the tragedies that occurred in the municipalities of Mariana in Bento Rodrigo and Brumadinho-MG. It is sought to raise, in the elaboration of this work, pertinent questions about the socio-environmental impacts generated by mining and the effectiveness of CFEM in promoting socio-environmental sustainability in municipalities to combat poverty and the lack of infrastructures necessary for a better quality of life for all.

Keywords: CFEM; socioenvironmental sustenability; socioenvironmental impacts; mining activity; resources aplication, mitigation measures.

 

 


Keywords


CFEM; sustentabilidade socioambiental; impactos socioambientais; atividade mineradora; aplicação de recursos; medidas de mitigação.

References


AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM). Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Disponível em: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/contribuicao-financeira-pela-exploracao-mineral-2013-cfem Acesso em: 10 jul. 2023.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. Decreto nº 1, de 11 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a utilização dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais

CATAS ALTAS. Lei Municipal nº 769, de 16 de novembro de 2022. Institui o Fundo Municipal de Diversificação Econômica e Desenvolvimento Sustentável - FUMDEDS, cria o Conselho Municipal de Diversificação Econômica e Desenvolvimento Sustentável - CMDEDS e dá outras providências. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/pdf/Lei-ordinaria-769-2022-Catas-altas-MG.pdf Acesso em: 20/jul. 2023.

(CFEM). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 jan. 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0001.htm Acesso em: 07.jul. 2023.

BRASIL. Decreto nº 9.407, de 12 de junho de 2018. Regulamenta a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM). Brasília, DF, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9407.htm Acesso em: 07.jul. 2023.

BRASIL. Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Dispõe sobre a compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM). Brasília, DF, 1989. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7990.htm Acesso em: 07.jul. 2023.

BRASIL. Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990. Estabelece critérios e percentuais para a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 14 mar. 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8001.htm Acesso em: 07/jul. 2023.

BRASIL. Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017. Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 dez. 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13540.htm Acesso em: 08/jul. 2023.

BRASIL. Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990. Estabelece critérios e percentuais para a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 14 mar. 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8001.htm Acesso em: 07/jul. 2023.

DECRETO: Brasil. Decreto Nº 11.659, de 23 de agosto de 2023. Regulamenta o disposto no inciso VII do § 2º, no § 3º e no § 5º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para estabelecer o percentual de distribuição de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 de agosto de 2023. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/08/2023&jornal=515&pagina=10

ENRÍQUEZ, Maria Amélia. Mineração: Maldição ou Dádiva? Os dilemas do desenvolvimento sustentável a partir de uma base mineira/Maria Amélia Enríquez, - São Paulo: Signus Editora, 2008.

IBGE. https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/catas-altas/panorama Acesso em: 15 jul. 2023.

KALIL, Ana Paula Maciel Costa; FERREIRA, Heline Sivini. A Dimensão Socioambiental do Estado de Direito. Revista Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 14, n. 28, p. 329-359, jan./abr. 2017. Disponível em: http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1010 Acesso em: 21 set. 2023.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade/Amartya Sen; tradução Laura Teixeira Motta; revisão técnica Ricardo Doninelli Mendes. – São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

Souza, E. T. A.; Green, M. P. L. Análise do desempenho dos municípios de Minas Gerais e Pará no planejamento e uso da CFEM 2019-2022. 2022. 57 f. Relatório técnico (Jornada de Iniciação Científica) - Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTIC), Rio de Janeiro. Disponível em: http://mineralis.cetem.gov.br/handle/cetem/2616. ISBN: 978-65-5919-011-9. ISSN: 0104-6373.

THOMÉ, Romeu. A função socioambiental da CFEM (Compensação financeira por exploração de recursos minerais). Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, v. 55, p. 175-188, 2009.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v1i77.6770

Refbacks

  • There are currently no refbacks.




Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X

Rua Chile, 1678, Rebouças, Curitiba/PR (Brasil). CEP 80.220-181

Licença Creative Commons

Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.