ANÁLISE QUALITATIVA DAS REVERSÕES JUDICIAIS EM BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PARA IDOSOS: UM ESTUDO DE CASO NA 4ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA, PARANÁ

Abstract

Objetivo: Este estudo tem o objetivo de investigar as razões que levam à reversão judicial das decisões administrativas de indeferimeto das solicitações de Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos.

Metodologia: Utilizando uma abordagem qualitativa e exploratória, o presente estudo analisa sentenças da 4ª Vara Federal de Ponta Grossa, Paraná, emitidas entre janeiro de 2022 e agosto de 2023, através de técnicas de análise documental e de conteúdo. A discussão é estruturada em três seções principais: a vulnerabilidade social dos idosos no contexto brasileiro, a proteção social para esta população, e uma análise detalhada dos dados coletados.

Resultados: Os achados da pesquisa sugerem que a rigidez na avaliação dos pedidos de BPC, que frequentemente ignora particularidades socioeconômicas dos solicitantes, propicia uma judicialização excessiva e posterga a concessão de benefícios para idosos em condição de vulnerabilidade.

Contribuições: A discussão trazida para este trabalho é de extrema relevância, pois, trata de uma política social implementada no país para atendimento da pessoa idosa em situação de vulnerabilidade social, sendo que, o estudo possibilitou identicar que caso sejam aplicados os mesmos critérios da esfera judicial, na análise das solicitações de BPC na esfera administrativa, ocorrerá uma considerável diminuição do processo de  judicialização desses pedidos.